Concurso público em Salto (SP) — Diário Oficial de 17/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Salto/SP, 17/09/2026, edição 2316A — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

A presente solicitação é necessária para garantir dotação orçamentária para prorrogação do contrato nº 268/2022 para continuidade dos serviços no Hospital Municipal. A medida não acarretará impactos negativos na execução das ações da Secretaria. Trata-se, de readequação orçamentária, visando assegurar a continuidade dos serviços e o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Pasta. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, §1º, VIII, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao cumprimento do Programa 005 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 8 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A Prefeitura da Estância Turística de Salto convoca o candidato abaixo relacionado a comparecer Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Prudente de Moraes, nº 580, Centro, Salto/SP, no dia 21/09/2026 (segunda-feira), às 10h, portando documento oficial de identificação com foto, para retomada do processo de atribuição, sob pena de perda da vaga, nos termos do respectivo edital de concurso público. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 CIBELE CRISTINA SANTOS DE JESUS Salto, 17 de setembro de 2026 – Subsecretaria de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 9 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 3696/2026 Aviso de Dispensa nº 323/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Cultura, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117 A, parágrafo único do Decreto nº 72 de 06 de março de 2025, quanto procedimentos desertos ou fracassados, após 01 (uma) publicação do aviso de dispensa visando buscar proposta mais vantajosa a essa municipalidade, em 01 de setembro de 2026, a fim de não ocasionar prejuízos à Prefeitura, esta Secretaria opta pela compra através do menor valor cotado, ratifico a contratação de serviços de um orador/palestrante para realização de palestra magna para o Fórum de Cultura de Salto, tendo como tema abordado a Estruturação e Importância correlacionadas a formatação de um Plano Municipal de Cultura, visando compor as ações do Fórum Municipal de Cultura de Salto, no valor total da contratação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), c o m a e m p r e s a CINTHIA RAMOS PERE IRA VENDRUSCOLO, CNPJ: 18.863.275/0001-14 . A presente contratação justifica-se pela relevância estratégica de fortalecer as políticas públicas culturais na Estância Turística de Salto. O evento é fundamental para capacitar e qualificar a participação da sociedade civil e dos agentes locais no planejamento decenal das diretrizes culturais do município. A contratação de palestrante com notório saber técnico garante o embasamento necessário para orientar as discussões do Fórum, enquanto a cobertura logística de deslocamento, hospedagem e alimentação assegura a viabilidade e excelência do evento. Assim, a medida atende plenamente ao interesse público e ao desenvolvimento cultural da cidade. Município de Salto, 16 de setembro de 2026. Sandro Roberto Bergamo Secretário de Cultura Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4034/2026 Aviso de Dispensa nº 341/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Administração e Governo Digital, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral, compreendendo garrafa de água mineral galão de 1,5 litro sem gás, para consumo dos colaboradores que estarão trabalhando a serviço da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026, nos dias 03 e 04/10/2026, e caso ocorra 2º turno nos dias 24/10/2026 e 25/10/2026, sendo 2.900 unidades, no valor unitário de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 7.221,00 (sete mil e duzentos e vinte e um reais), com a empresa G. GIACOMELLO BAR E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 67.635.935/0001-15. A presente demanda de fornecimento de água mineral, justifica-se o que previsto nos termos do convênio firmado entre a Prefeitura e a União, para os trabalhos da Justiça Eleitoral, considerando a realização das eleições no Município, permitindo suporte necessário para os colaboradores que estarão a disposição nos dias de convocação. Município de Salto, 16 de setembro de 2026. Felipe Kormann Stefani Secretário de Administração e Governo Digital DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 10 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria de Finanças DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 11 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 12 de 51 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Audiência Pública, art. 48, § 1°, I da LC 101/2000 Lei Orçamentária Anual 2027 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 48 - Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (...) AMPARO LEGAL PRINCIPAL - LEI FEDERAL N° 101/2000 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2316A | Página 13 de 51 Município de Salto - SP