Convocação e posse em concurso — Itajubá (MG), Diário Oficial de 17/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Itajubá/MG, 17/09/2026, edição 818 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

que seja para a resolução de questões eventualmente levantadas em decorrência deste Contrato. E por estarem às partes de pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste Contrato, ciente das obrigações contraídas e das consequências de sua inobservância, firmam-no em duas – 02 – vias de igual teor e forma. Itajubá-MG, 15 de setembro de 2026. MOBITT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Angela Rosa Pereira Viana Representante legal MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ André de Oliveira Coli Secretário Municipal de Defesa Social VISTO PGM: REGIS WILLYAN DA SILVA ANDRADE Assinado de forma digital por REGIS WILLYAN DA SILVA ANDRADE Dados: 2026.09.16 13:09:32 -03'00' ANDRE DE OLIVEIRA COLI:85232327615 Assinado de forma digital por ANDRE DE OLIVEIRA COLI:85232327615 Dados: 2026.09.16 14:26:28 -03'00' MOBITT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA:00415375000112 Assinado de forma digital por MOBITT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA:00415375000112 Dados: 2026.09.17 16:44:59 -03'00' mailto:[email protected] DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 818 | Página 87 de 91 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE CONVOCAÇÃO 17/09/26 CONVOCADO (A): CAROLINA MELLO VIANA CARGO: PSICÓLOGO CONCURSO PÚBLICO: Edital nº :001/24 INSCRIÇÃO: 102634 CLASSIFICAÇÃO: 17º 1. DA CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Itajubá, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(a) candidato(a) acima identificado(a), aprovado(a) no Concurso Público Edital nº 001/24, para tomar posse no cargo, observadas as disposições legais, editalícias e regulamentares vigentes. 2. DO PRAZO PARA POSSE O(a) convocado(a) deverá manifestar-se e comparecer para posse no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação desta convocação no Diário Oficial do Município de Itajubá, sob pena de exclusão do certame, facultando-se à Administração a convocação do candidato subsequente. 3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (FORMATO DIGITAL) Os documentos abaixo deverão ser encaminhados em formato digital para o email a ser disponibilizado, sendo obrigatória a apresentação dos originais para conferência. 3.1 Documentos pessoais e funcionais • Atestado de Antecedentes Criminais • Certidão Negativa Criminal • Carteira de Identidade (RG) • CPF • Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (se do sexo masculino) • Carteira de Trabalho Digital (CTPS) e número do PIS/PASEP • Comprovante de endereço atualizado • Cartão do SUS • Fotografia 3x4 • Certidão casamento ou nascimento 3.2 Documentos acadêmicos e profissionais • Certificado de conclusão da escolaridade exigida no edital (frente e verso) • Carteira Nacional de Habilitação – categoria exigida, quando aplicável • Registro profissional, quando exigido para o cargo Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 818 | Página 88 de 91 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3.3 Declarações • Declaração da Superintendência Regional de Ensino de Itajubá ([email protected] – quando aplicável) • Declaração de Benefício Previdenciário – INSS (emitida pela Agência do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”) 3.4 Dados bancários • Conta corrente no Banco Bradesco (folha de abertura fornecida pela Prefeitura Municipal de Itajubá) 3.5 Documentos dos dependentes (quando houver) • Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de idade; • Declaração escolar dos filhos entre 08 e 14 anos; • Carteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A ausência de qualquer dos documentos exigidos inviabilizará à investidura no cargo, nos termos do edital e da legislação municipal vigente. Todas as certidões e declarações exigidas são emitidas gratuitamente. A assinatura do presente Termo de Convocação deverá ser realizada de forma eletrônica, por meio da plataforma Gov.br, produzindo plenos efeitos legais. Horário de atendimento: 12 h às 16 h. ANDRÉ CARLOS ALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANDRE CARLOS ALVES DA SILVA:02230157760 Assinado de forma digital por ANDRE CARLOS ALVES DA SILVA:02230157760 Dados: 2026.09.17 14:49:56 -03'00' DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 818 | Página 89 de 91 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CÂMARA (35) 3629-6400 MUNICIPAL DE = www.itajuba.cam.mg.gov.br ITAJUBA Praça Amélia Braga, 45 - Centro Itajubá - MG | CEP: 37500-030 PORTARIA/CMI Nº 113/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Atendendo solicitação, conceder ao Diretor de Comunicação Social, Claiton Cesar Fernandes, 5 dias de licença sem remuneração, para o trato de interesse particular, conforme disposto §7º do Art. 154 da Lei Complementar nº 066/2011– Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Itajubá. Art. 2º - A licença a que ser refere o Art. 1º, se dará do dia 21/09/26 à 25/09/26. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se. Câmara Municipal de Itajubá, em 17 de setembro de 2026. SILVIO CESAR VIEIRA Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: Sílvio Cesar Vieira em 17/09/2026 13:47:38 Portaria Nº 113/2026/1893/2026 Sistema Siscam. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://consulta.siscam.com.br/camaraitajuba/documentos/autenticar e informe o código do documento - DXXC-71SZ-FX4F-71ZT PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 818 | Página 90 de 91 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Faço saber que a Câmara Municipal de Itajubá aprovou, e eu, Silvio César Vieira, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 35, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Itajubá, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Decreto Legislativo nº 613 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itajubá – Exercício de 2024, referente ao Processo nº 1.167.656. Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Itajubá, exercício de 2024. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itajubá, em 14 de setembro de 2026. 207º ano da Fundação e 177º da Emancipação Político-Administrativa do Município Silvio César Vieira Presidente Luciano Ramon de Souza 1º Secretário Atos Legislativos Atos Legislativos Decreto Legislativo Decreto Legislativo ZAP ITAJU 9 9892-8863 L IGUE 156 @ITAJUBANASREDES FALE COMA PREFEITURA ZAZZ P ITATT JAA U Sumário Poder Executivo Atos Oficiais Leis Decretos Portarias Atos Administrativos Editais de notificação Termo de Cooperação Técnica Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Pregão Dispensas Contratos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Poder Legislativo Atos Oficiais Portarias Atos Legislativos Decreto Legislativo 2026-09-17T21:52:12+0000