Convocação e posse em concurso — Vera Cruz (RS), Diário Oficial de 14/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Vera Cruz/RS, 14/10/2026, edição 2067 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Vera Cruz/RS, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - Edição 2067 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | PODER EXECUTIVO 1 EDITAIS 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 2 LEIS 3 DECRETOS 9 PORTARIAS 10 EDITAL Nº 194 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 086, homologado pelo Edital nº 253/2025, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO Classificação Nome 77º JESSICA MILENA WEIS Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 229/2025, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - Edição 2067 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 Poder ExecutivoEditais Vera Cruz/RS, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - Edição 2067 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 79/2026: Aquisição de material de construção e elétrico. Lances dia 04/11/2026 às 08h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal Leis http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ (Proj. Lei nº 141/2026-S, fl. 1) LEI No 6.418, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Cria cargos, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1o Fica o Município autorizado a criar 2 (dois) cargos de Operador de Máquinas em Geral no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991. Art. 2o O art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: “Art. 3o O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos grupos e categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: IV- GRUPO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO Operador de Máquinas em Geral 14 5” Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a decretar os atos administrativos necessários ao implemento desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 14 de outubro de 2026. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. Vera Cruz/RS, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - Edição 2067 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE VERA CRUZ AV. NESTOR FREDERICO HENN, Nº 1645 - VERA CRU/RS - CEP 96880-000 TELEFONES (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - EMAIL [email protected] LEI No 6.419, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a seguir especificados: ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados 06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 (273) R$ 50.000,00 ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado 13.001.0013.0392.0059.2185 - Promocao de Diversos Eventos Constantes no Calendário Oficial 339030 - Material de consumo FR 15001000 (1106) R$ 30.000,00 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 (1111) R$ 120.000,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), a seguir especificado: ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados 06.001.0026.0782.0019.1033 - Pavimentação de Estradas Municipais 449351 - Obras e instalações FR 15001000 (1575) R$ 22.500,00 TOTAL R$ 222.500,00 Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a seguir especificados: Vera Cruz/RS, Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 - Edição 2067 - Lei 4.683/18 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 4 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE VERA CRUZ AV. NESTOR FREDERICO HENN, Nº 1645 - VERA CRU/RS - CEP 96880-000 TELEFONES (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - EMAIL [email protected] ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados 04.001.0004.0122.0007.2013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração 339035 - Serviços de consultoria FR 15001000 (113) R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados 05.001.0004.0123.0010.2023 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade 339014 - Diárias - civil FR 15001000 (174) R$ 2.000,00 339033 - Passagens e despesas com locomoção FR 15001000 (176) R$ 500,00 ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO