Retificação em concurso — Campo Belo (MG), Diário Oficial de 23/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Campo Belo/MG, 23/09/2026, edição 2599 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO — do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “5.2. A entidade selecionada deverá recolher aos cofres públicos, a título de taxa de ocupação de área pública, o valor correspondente a 10 (dez) UFM, referente ao conjunto de espaços que lhe forem destinados no âmbito deste Chamamento Público, observados os dias 27 e 28 de setembro de 2026, nos termos do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.349 de 1989, especialmente os arts. 178 e 250 e demais disposições aplicáveis. Parágrafo único. O recolhimento previsto no caput será realizado uma única vez por entidade selecionada. Art. 2º. A presente retificação tem por finalidade exclusivamente esclarecer a forma de incidência e o responsável pelo recolhimento da taxa de ocupação de área pública, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 e no Termo de Retificação nº 01/2026. Art. 3º. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, prazos e anexos do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 e do Termo de Retificação nº 01/2026 que não conflitarem com o disposto neste Termo. Campo Belo/MG, 23 de setembro de 2026. LILIANE AMÂNCIO BERNARDES FIDELES Secretária Municipal de Esporte, Cultura e Turismo Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - quarta-feira, 23 de setembro de 2026/Edição Nº 2599 Página 12 de 14 RETIFICAÇÃO - EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Nº 01/2026 PROCON REGIONAL DE CAMPO BELO-MG O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, por intermédio do PROCON REGIONAL DE CAMPO BELO/MG, torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital do Processo Seletivo Público Simplificado para Estagiários de Graduação em Direito nº 01/2026. Nos termos do item 11.2 do Edital, que autoriza a alteração das datas constantes do cronograma por ato da Administração, mediante divulgação nos meios oficiais, fica alterado o horário previsto no item 6.2, passando a PROVA OBJETIVA e a ENTREVISTA PESSOAL a serem realizadas no dia 25 de setembro de 2026 (sexta-feira), às 13h, na sede do PROCON Regional de Campo Belo/MG, situada na Rua Joaquim Rios, nº 05, Centro, Campo Belo/MG. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições, condições, regras e prazos estabelecidos no Edital nº 01/2026 que não tenham sido expressamente modificados por esta Retificação. Campo Belo/MG, em 23 de setembro de 2026. MICHELE VIVIANE MAIA Coordenadora do PROCON Regional de Campo Belo/MG PORTARIA N º 770, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Designar servidor para responder em substituição. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO BELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e IX do artigo 4º da Lei Municipal Nº 737 de 06 de novembro de 1967, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSIVAN ARISTÓTELES SANTOS GONÇALVES, para substituir o servidor NILTON DE ASSIS SILVA, durante o período de 14/09/2026 a 03/10/2026, em razão de férias regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14/09/2026. DEMAE PROCON Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - quarta-feira, 23 de setembro de 2026/Edição Nº 2599 Página 13 de 14 Campo Belo, 23 de setembro de 2026. FABRÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA Diretor PORTARIA N º 771, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Designar servidor para responder em substituição. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO BELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e IX do artigo 4º da Lei Municipal Nº 737 de 06 de novembro de 1967, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAMILA SILVA GUEDES, para substituir a servidora KARINE ROCHA, durante o período de 18/09/2026 a 25/09/2026, em razão de férias regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18/09/2026 Campo Belo, 23 de setembro de 2026 FABRÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA Diretor PORTARIA N º 772, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Nomeia Comissão de Organização, Acompanhamento e Análise do Processo Seletivo Simplificado 01/2026. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO BELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e IX do artigo 4º da Lei Municipal Nº 737 de 06 de novembro de 1967, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os servidores Elisabete Barbosa Silva Paiva Amarante, Kleyson Luiz Cardoso e Luiz Gonzaga Rios Junior para comporem a Comissão de Organização, Acompanhamento e Análise do Processo Seletivo Simplificado 01/2026 do DEMAE. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - quarta-feira, 23 de setembro de 2026/Edição Nº 2599 Página 14 de 14 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Belo, 23 de setembro de 2026 FABRÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA Diretor DECRETO Nº 9.700, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. DECRETO Nº 9.701, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 02/2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/ 2026-09-23T17:56:14-0300