Homologação e resultado em concurso — Contagem (MG), Diário Oficial de 15/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Contagem/MG, 15/10/2026, edição 6392 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

202859, o(a) servidor(a) FABIOLA ROLDAO CALDAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 2 de outubro de 2026. Conforme preconiza o artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem, a Declaração de Bens atualizada foi anexada aos autos do Processo Administrativo nº 00363/2026-14A. Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.740 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho exarado no Ofício nº 471/2026 PMC/SEAD/SUGESP, datado de 13 de outubro de 2026; considerando o parágrafo 6º do Artigo 15, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 38.676, datado de 5 de outubro de 2026, a nomeação para o cargo de provimento efetivo do candidato abaixo relacionado, visto que formalizou não ter interesse em assumir a vaga. PROCURADOR MUNICIPAL NOME CLASSIFICAÇÃO THIAGO DA SILVA MACEDO 73º Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.741 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), e suas alterações; e considerando, o Edital de Concurso Público nº. 01/2019; considerando, ainda, o resultado classificatório final, expedido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa � FUNDEP, homologado em 07 de novembro de 2023; considerando, finalmente, as necessidades reais do setor próprio; NOMEIA para o cargo de provimento efetivo, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, segundo a ordem de classificação, o candidato habilitado a seguir relacionado: PROCURADOR MUNICIPAL NOME CLASSIFICAÇÃO THIAGO GONÇALVES GUIMARAES DE AGUIAR 74º Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de outubro de 2026. BRUNO BRAGA BATISTA Prefeito Municipal em Exercício ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração ASSINATURA DIGITAL Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900 / Telefone: (31) 3352-5085 Envio de matérias: sisdoc.contagemmg.gov.br Assinatura Digital: Município de Contagem - CNPJ: 18.715.508/0001-31 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: RICARDO ROCHA DE FARIA COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO Coordenação: Gabinete do Prefeito Diagramação: Caio Junqueira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 15 de outubro de 2026 Página 3 de 351 Diário Oficial de Contagem - Edição 6392 CRONOGRAMA PARA NOMEAÇÃO PÚBLICA CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL – TOTAL: 01 VAGA ETAPAS DO PROCESSO Publicação do Edital de Convocação dos candidatos nomeados. 15/10/2026 SEAD POSSE CARGO PÚBLICO Comparecimento na Prefeitura Municipal de Contagem (Prédio Sede) para posse até o dia 16/11/2026 Gerência de Atendimento, Admissão e Contratação (GEAC): Avenida Maria da Glória Rocha, 275 – Centro – Contagem Horário de Atendimento: 08:00 às 16:30 HS. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados a partir da publicação deste ato. Exames Necessários para Realização do Exame Admissional · Exames de Sangue laboratoriais: Hemograma Completo e Glicose (devem ser realizados em laboratório da preferência do candidato nomeado); · Laudo Psicológico/Psicotécnico: os candidatos deverão realizar a avaliação psicológica/exame psicotécnico em uma das Clínicas Credenciadas junto ao Município de Contagem: -Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda: Endereço: Avenida Amazonas, 2285, Santo Agostinho, Belo Horizonte Telefone:(31)3291-8686 Aplicativo WhatsApp: (31)99890-6861. -AMAI Clínica de Psicologia Ltda: Endereço: Rua Treze de Junho, 70, sala 606, Três Barras, Contagem/MG (Prédio Tower Center, perto do Hotel Go-Inn) Telefones: (31) 985857854 e (31) 99494-5480. - Ótima Ocupacional Ltda Endereço: A. Afonso Pena, nº 578, 13º andar, salas 1303 a 1305, Bairro Centro, Cidade de Belo Horizonte. Telefones: (31) 99219-6909 e (31) 3241-6147. ATENÇÃO: Os candidatos deverão comparecer dentro dos 30 dias para posse com os exames e o resultado da avaliação psicológica/exame psicotécnico à Diretoria de Perícias Médicas e Acompanhamento Sociofuncional. Agende previamente o horário de atendimento. Endereço: Rua Paulo de Barros Baia, nº 30 – Fonte Grande – Terceiro Andar, Telefones: (31) 3395-2530 ou (31) 3395-2684. INFORMAÇÕES: Gerência de Atendimento, Admissão e Contratação – GEAC Telefones: (31) 3355-2557 e (31) 3352-5155 E-mail: [email protected] PORTARIA CONJUNTA SMS/SEAD N.º004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Institui Comissão de Implementação da Progressão Funcional, para análise de processos de Progressão Funcional por Mérito no ano de 2026, aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 380, de 04 de abril de 2025, Decreto Municipal n.º 1521, de 04 de abril de 2025 e alterações, e Decreto Municipal n.º 1.517, 4 de abril de 2025 e alterações; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n.º 348, de 18 de outubro de 2021, dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, concedida a todos os servidores públicos do Poder Executivo; CONSIDERANDO que a Lei Complementar n.º 104, de 30 de julho de 2010, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Conta- gem que integram o Sistema Municipal de Saúde - PCCV da Saúde. RESOLVEM: Art. 1º Instituir a Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Mérito referente ao ano de 2026, nos termos estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Setorial da Saúde. Art. 2º A Comissão que trata esta Portaria, será constituída pelos seguintes membros: I – Membros Titulares: a) Rafaela Novazik Diniz, matrícula n.º 199754; b) Meire Tiane de Oliveira, matrícula n.º 200888; e c) Daniel Abe, matrícula n.º 1336190. II – Membros Suplentes: a) Glaucia Maria Miranda Quaresma dos Santos, matrícula n.º 135019; b) Rubia Calixta Tavares de Sousa, matrícula n.º 202901; e c) Geizi Ferreira da Silva, matrícula n.º 199183 Art. 3º O(a) presidente da Comissão de Implementação da Progressão Funcional Mérito será eleito pelos membros da Comissão e registrado em Ata. Art. 4º Compete à Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Mérito: I – definir as competências de cada um de seus membros quanto aos procedimentos a serem adotados; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 15 de outubro de 2026 Página 4 de 351 Diário Oficial de Contagem - Edição 6392