Processo seletivo em Sobral (CE) — Diário Oficial de 29/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Sobral/CE, 29/09/2026, edição 2402 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

disposto na Cláusula Quarta - Da Vigência e Prorrogação do Contrato nº 0149/2025 - SMS, que prevê a possibilidade de prorrogação da vigência contratual, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração. DO REAJUSTE: Considerando o reajuste dos preços contratuais mediante a aplicação do índice CMED, nos termos da Cláusula Nona do Contrato nº 0140/2025 - SMS:O valor global passará de R$ 5.562,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta e dois reais) para R$ 5.814,00 (cinco mil e oitocentos e quatorze reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, especialmente quanto ao preço unitário originalmente pactuado, forma de pagamento, ressalvado o reajuste aplicado ao item 6 do contrato original. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Conforme previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 0149/2025 - SMS, fica o referido contrato renovado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 07 de outubro de 2026 a 07 de outubro de 2027, período em que se manterá a regular execução do objeto, observadas todas as condições e obrigações originalmente p a c t u a d a s . S I G N ATA R I O S : R E P R E S E N TA N T E D O CANTRATANTE: Meykel Amâncio Gomes. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: MARCIO COSTA FORTI. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. Camila Silva Cavalcante- Coordenadora jurídica. PORTARIA Nº 046/2026 - STDE - CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PROJETO CONEXÃO JOVEM, REGIDO PELO EDITAL Nº 03/2026-STDE. O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de designar os membros da Comissão Organizadora e Avaliadora do processo seletivo simplificado, objetivando o preenchimento das vagas e a formação de cadastro de reserva de jovens do Projeto Conexão Jovem, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE, conforme previsto no item 1.8 do Edital nº 03/2026-STDE; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora e Avaliadora do processo seletivo simplificado, objetivando o preenchimento das vagas e a formação de cadastro de reserva de jovens do Projeto Conexão Jovem, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE. Art. 2° - A comissão será formada por membros nomeados pela STDE, a seguir discriminados: I - ANA BEATRIZ DE LIMA ARAGÃO, servidora de matrícula nº 48638, na condição de Presidente da Comissão; II - EDWILTON DE MOURA MESQUITA, servidor de matrícula nº 48643, na condição de Membro; III - MAYARA PORTELA DA PONTE, servidora de matrícula n° 50985, na condição de Membro. § 1° - São atribuições da Comissão realizar todo o trabalho técnico do processo de inscrição, classificação e chamada de candidatos no Processo Seletivo Simplificado. §2° As atividades dos membros da Comissão não serão remuneradas. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sobral/CE, 29 de setembro de 2026. MESSIAS AGUIAR A L C Â N TA R A - S E C R E T Á R I O D O T R A B A L H O E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EDITAL Nº 03/2026 - STDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVANDO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DE JOVENS DO PROJETO CONEXÃO JOVEM POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - STDE. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, com sede na Cidade de Sobral, no Estado do Ceará, na Rua Viriato de Medeiros, nº 1250, Bairro Centro, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento das vagas e à formação de cadastro de reserva dos cursos do Projeto Conexão Jovem, ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, contratado conforme às normas dos arts. 72 e 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, e nos arts. 122 e 123 do Decreto Municipal nº 3.737, de 5 de setembro de 2025, observadas as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. DO OBJETO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.A presente seleção tem por objeto a abertura de inscrições destinadas aos jovens para participação no Projeto Conexão Jovem, coordenado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE, com cursos ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. 1.2. Para solicitar a inscrição e submeter-se ao processo seletivo de que trata este edital, o candidato deverá atender a todos os requisitos estabelecidos neste instrumento. 1.3. O presente processo seletivo será constituído por uma única etapa, compreendendo a análise dos critérios estabelecidos no item 5 deste Edital, mediante avaliação da documentação apresentada, de caráter classificatório e eliminatório. 1.4. A análise de documentos para inscrição será realizada na cidade de Sobral - CE; 1.5. O não comparecimento do candidato, no prazo estabelecido na convocação, implicará sua desistência automática da vaga, ficando a Administração autorizada a convocar o próximo candidato classificado. 1.6. As vagas remanescentes serão ocupadas pelos candidatos que compuserem o cadastro de reserva e serão preenchidas de acordo com o curso escolhido no ato da inscrição; 1.7. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas serão denominados classificáveis e integrarão o cadastro de reserva para os casos de não preenchimento, vacância ou surgimento de novas vagas. 1.8. O processo seletivo, regido por este edital, será realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE do Município de Sobral, que constituirá, por meio de Portaria, a comissão organizadora, composta por 03 (três) membros, para acompanhar a execução do processo seletivo simplificado. 1.9. Não haverá taxa de inscrição. 2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS POR CURSO 2.1. Serão oferecidas o total de 80 (oitenta) vagas, distribuídas em 4 (quatro) turmas, além de constituir cadastro de reserva, conforme previsto no ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CURSO. 2.2. Condições de participação por Projeto: 2.2.1. PROJETO CONEXÃO JOVEM: Poderão participar jovens com idade de 16 a 29 anos, residentes e domiciliados em Sobral e seus Distritos, oriundos de escolas públicas, que atendam aos pré-requisitos de escolaridade exigidos para o curso escolhido, conforme disposto no ANEXO I deste Edital. 2.3. DAS OPÇÕES DE CURSO 2.3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher apenas um dos cursos relacionados no ANEXO I deste Edital, observados os respectivos requisitos de idade e escolaridade. 2.3.2. O candidato concorrerá exclusivamente às vagas do curso escolhido no ato da inscrição. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A PARTICIPAÇÃO 3.1. Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos: a) atender aos requisitos estabelecidos neste Edital e realizar sua inscrição na forma prevista; b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro, e nos casos de visto, observar o prazo temporário de estudante, na forma da legislação aplicável; c) ter idade entre 16 (dezesseis) anos a 29 (vinte e nove) anos; d) ser residente e domiciliado em Sobral - CE, sede ou distritos; e) estar matriculado em instituição pública de ensino ou ter concluído, em instituição pública de ensino, a etapa de escolaridade exigida para o curso pretendido, conforme os requisitos do Anexo I; f) não ser ocupante de cargo, função pública, emprego ou ainda, ser beneficiado com bolsa de estágio em outro órgão ou entidade municipal; 3.2. O candidato que concorrer à vaga reservada à pessoa com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição e apresentar documento comprobatório conforme as orientações do item 4.2 deste Edital. 3.2.1. A documentação relativa à deficiência será utilizada exclusivamente para análise do direito à vaga reservada e, quando necessário, para a adoção de recursos de acessibilidade, com DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano X - Nº 2402, terça-feira, 29 de setembro de 2026 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO