Processo seletivo em Nova Luzitânia (SP) — Diário Oficial de 06/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Nova Luzitânia/SP, 06/10/2026, edição 1349 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Verifica em : https://w w w .novaluzitania.sp.gov.br/diario-oficial/1048/ Terça-feira, 06 de Outubro de 2026 Edição Nº 1349 Página Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, garantindo a autenticidade, validade jurídica e integridade. O Município de NOVA LUZITÂNIA dá garantia da autenticidade dos documentos vinculados a este site. Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Entidades do MUNICIPIO DE NOVA LUZITÂNIA - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA Rua Pedro Pereira Dias, 1773 (17) 3483-9200 https://novaluzitania.sp.gov.br/ CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA CNPJ: 01.203.527/0001-86 Rua José da Silva Carvalhaes, 1767 (17) 3483-1120 https://camaranovaluzitania.sp.gov.br/ PODER EXECUTIVO 1 DECRETOS 1 DIVERSOS 3 PORTARIAS 5 DECRETO Nº. 4.690, DE 05/10/2026 “Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Nova Luzitânia e dá outras providências." MIGUEL JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR, Prefeito do Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556/2023 que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA; CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar a governança sistêmica da Política Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº4.689 de 30 de setembro de 2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização de Nova Luzitânia, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, ações e responsabilidades para a garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.” D E C R E T A: CAPÍTULO I - DO COMITÊ ESTRATÉGICO Art. 1º. Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Política de Alfabetização Municipal de Nova Luzitânia. Parágrafo único. O Comitê Estratégico Municipal será responsável pela governança sistêmica da política de alfabetização no município e será o articulador institucional e coordenador das ações da política no território municipal. Art. 2º. Ficam automaticamente designados os seguintes membros para compor o Comitê Estratégico Municipal de Nova Luzitânia: I - Diretora Municipal de Educação, que atuará na coordenação do comitê, a. MARIA ROSANA SUARES ALVES II - Articuladora municipal da rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, a. LUCILA RENATA DIAS ANSELMO III - Direção Escolar e Coordenação Pedagógica da Unidade Escolar da Em Jose Augusto Gama De Souza, Terça-feira, 06 de Outubro de 2026 Edição Nº 1349 Página 1 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVODECRETOS a. JANE FABIA BARTOLOMEU b. IONE SOUZA NASCIMENTO SANTIAGO IV - Direção Escolar e Coordenação Pedagógica do Centro De Educação Infantil Municipal Prof. Natal Barreto a. FRANCIELI CRISTINA DE SOUZA b. ALESSANDRA MARQUES GILABEL § 1º As reuniões do Comitê deverão ser registradas em ata, contendo os assuntos discutidos, as análises realizadas, os encaminhamentos definidos e, quando pertinente, os responsáveis e prazos para sua execução. § 2º Os registros das reuniões e demais documentos produzidos pelo Comitê constituirão instrumentos de acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização e servirão como evidências para o Selo Nacional Compromisso com a Criança Alfabetizada. § 3º Os professores que abrangem as etapas de ensino da educação infantil e do ciclo de alfabetização dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, serão convidados a contribuir com as ações do comitê, como membros colaboradores. Art. 3º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Luzitânia (SP), 05 de outubro de 2026 MIGUEL JOSÉ ARAUJO JÚNIOR Prefeito Municipal VILSON VICENTIN Diretor da Divisão de Administração e Finanças Registrado neste Setor de Administração e publicado no Diário Oficial do Município LUIZ FERNANDO XAVIER Chefe do Setor de Administração Portaria nº. 12.966, de 02/02/2026 Terça-feira, 06 de Outubro de 2026 Edição Nº 1349 Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIVERSOS EXTRATO DO EDITAL Nº 01/2026 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – CADASTRO DE RESERVA O Processo Seletivo destina-se a CADASTRO DE RESERVA para realização de estágios nos termos da Lei nº 1.662 de 18 de junho de 2014 e Lei nº 11.788 de 25/09/2008, dos seguintes cursos: CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO Técnico em Administração Técnico em Contabilidade Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Técnico em Enfermagem Técnico em Informática CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR Administração Enfermagem Geografia Odontologia Agronomia Engenharia Agronômica História Pedagogia Ciências Contábeis Engenharia Ambiental Letras Psicologia Ciências da Computação Engenharia Civil Matemática Publicidade e Propaganda Direito Engenharia da Computação Medicina Veterinária Serviço Social Educação Física Fisioterapia Nutrição Sistema de Informação INSCRIÇÃO • Gratuita. • Período: das 08h00min do dia 13 de outubro de 2026 até às 23h59min do dia 13 de novembro de 2026. • Forma: exclusivamente pelo formulário disponível em: www.novaluzitania.sp.gov.br Link direto: https://www.novaluzitania.sp.gov.br/portal/servicos/1030/processo-seletivo- estagiario-2026/ PROCEDIMENTO: 1. Acessar o site www.novaluzitania.sp.gov.br; 2. Localizar o banner Processo Seletivo 01/2026 – Estágios – Cadastro de Reserva – Nova Luzitânia/SP; 3. Clicar no link indicado; 4. Preencher corretamente todos os campos do formulário; 5. Clicar em finalizar. BOLSA-AUXÍLIO • Estudantes dos Cursos Técnicos ou Educação Profissional: