Homologação e resultado em concurso — Valparaíso (SP), Diário Oficial de 09/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Valparaíso/SP, 09/10/2026, edição 1050 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

https://www.valparaiso.sp.gov.br | https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 | Ano 2026 | Edição nº 1050 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, | de garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade https://www.valparaiso.sp.gov.br/diario-oficial/1091/ - 09/10/2026 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 TERMO DE CONVOCAÇÃO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 PODER LEGISLATIVO 1 ATOS 1 EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Valparaiso, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Valparaiso poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: h t t p s : / / w w w . v a l p a r a i s o . s p . g o v . b r . P a r a p e s q u i s a p o r q u a l q u e r t e r m o e u t i l i z a ç ã o d e f i l t r o s , a c e s s e https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial. As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO CNPJ 48.468.284/0001-71 Rua Comendador Geremias Lunardelli, nº 147 - centro - Telefone: (18) 3401-9200 Site: www.valparaiso.sp.gov.br Diário: https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAISO Rua Padre Mauro Eduardo, 38 - Centro Telefone: (18) 3401-1235 Site: https://www.camaravalparaiso.sp.gov.br/ DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO - D.A.E.V. Entidade Autárquica criada pela Lei 523 de 16 de Novembro de 1967 Av. Manoel Parada de Carvalho, 667 - Centro - Fone: (18) 3401-1019 Site: https://www.daevalparaiso.com/ https://www.valparaiso.sp.gov.br https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial http://www.valparaiso.sp.gov.br https://www.valparaiso.sp.gov.br/ https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial https://www.valparaiso.sp.gov.br | https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 | Ano 2026 | Edição nº 1050 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, | 1 de 2 garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade https://www.valparaiso.sp.gov.br/diario-oficial/1091/ - 09/10/2026 PODER EXECUTIVO TERMO DE CONVOCAÇÃO TERMO DE CONVOCAÇÃO TERMO DE CONVOCAÇÃO O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, CNPJ sob o nº 72.836.588/0001-29, com sede na cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo, na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, Centro, CEP 16880-000, aqui representado por CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado do Processo seletivo nº 01/2025, resolve, CONVOCAR, em caráter TEMPORARIO(contrato) os(as) candidatos (as) aprovados (as) para o cargo abaixo relacionado: CARGO: Professor de Ensino Fundamental NOME CPF Nº CLASS CIDADE Luciana Cândido de Oliveira Souza 067XXXXXX90 55º VALPARAÍSO/SP O (a) candidato (a) convocado (a) deverá após o recebimento deste Termo de Convocação no prazo de 05 (cinco) dias úteis confirmar ou não o interesse em assumir o cargo e comparecer no prazo de até 15 (quinze) dias conforme Decreto nº 4382 de 12/07/2023, nesta Prefeitura, no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00, munidos dos seguintes documentos: - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO: • 1 FOTO 3X4 • CÓPIA DO CIC / CPF • CÓPIA DO RG • CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR • CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (se for casado) • CÓPIA DA RESERVISTA (para os homens) • CÓPIA DA CNH • CÓPIA CARTÃO SUS • Nº PIS/PASEP • CÓPIA DO RG. E CPF. DO CONJUGE • CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHOS, CPF E RG. • NÚMERO DA CONTA SANTANDER (se não tiver, solicitar declaração p/ abertura no Depto Pessoal) • CARTEIRA DE TRABALHO • EXAME MÉDICO ADMISSIONAL (agendado pelo Depto Pessoal) • CÓPIA COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E DEMAIS (histórico escolar / diploma de conclusão do curso- conforme solicitado no edital do concurso) • CÓPIA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (atual) • CÓPIA COMPROVANTE DE VOTAÇÃO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO (cartório eleitoral / www.tse.jus.br) • ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (Poupatempo / www.ssp.sp.gov.br) • CÓPIA DA ÚLTIMA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO OU EXONERAÇÃO (se houver) • DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE CARGO (caso não, pode ser de próprio punho). No caso de candidato APOSENTADO, apresentar cópia da carta de concessão do benefício, ou comprovante similar. • Declaração de etnia e tipo sanguínea. (DP) Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (18) 3401-9200, Ramal 206 Departamento Pessoal. O não comparecimento dos candidatos no prazo assinalado implicará a desistência da vaga, autorizando a prefeitura a convocar o classificado imediato, na ordem sequente. Valparaíso/SP, 08 de outubro de 2026. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA Prefeito LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08 DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08 DE 2026 – GRUPO MULTI S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.717.553/0006-17, ESTABELECIDA NA RUA JOSEFA GOMES DE SOUZA, Nº 382, BAIRRO DOS PIRES, EXTREMA/MG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA USO EDUCACIONAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO D E R E F E R Ê N C I A . P R O C E S S O S E I N º 3556305.406.00001053/2026-82. PROCESSO ADMINISTRATIVO FNDE Nº 23034.025189/2023-56. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 (FNDE) – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2025 (FNDE). O PRESENTE TERMO DE ADITAMENTO TEM POR OBJETO A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026. VALOR GLOBAL R$ 257.610,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSINATURA: 07 DE OUTUBRO DE 2026. PODER LEGISLATIVO ATOS ATO Nº 04/2026 ATO Nº 04/2026. Estabelece normas especiais de tramitação, admissibilidade, votação e adequação das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), suprindo a omissão do Regimento Interno. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ BAIXAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO: Art. 1º A apresentação, o exame de admissibilidade, a deliberação plenária e o processamento de eventuais impedimentos técnicos relativos às Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), reger-se-ão exclusivamente por este Ato Normativo. Art. 2º As emendas impositivas serão protocoladas no prazo https://www.valparaiso.sp.gov.br/ https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial https://www.valparaiso.sp.gov.br | https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 | Ano 2026 | Edição nº 1050 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, | 2 de 2 garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade https://www.valparaiso.sp.gov.br/diario-oficial/1091/ - 09/10/2026 improrrogável estabelecido pelo cronograma da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), compreendido entre o recebimento do Projeto da LOA pela Câmara e a fase de instrução pela comissão. § 1º É vedado o protocolo de emendas impositivas fora do prazo previsto no caput, bem como a sua apresentação direta no Plenário durante a votação. § 2º O montante total reservado para as emendas será dividido em cotas estritamente iguais entre os vereadores em exercício, devendo cada parlamentar destinar, obrigatoriamente, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de sua cota para ações e serviços públicos de saúde. Art. 3º Recebidas as emendas, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará o exame formal de admissibilidade técnica e constitucional no prazo de até cinco dias, verificando: I - A observância do teto individual e da destinação mínima para a saúde; II - A clareza do objeto, a indicação do beneficiário e a viabilidade da classificação orçamentária; III - A ausência de vedação legal para a destinação proposta. Art. 4º A emenda impositiva que descumprir os requisitos formais e constitucionais será liminarmente indeferida pela Comissão de Finanças e Orçamento em parecer fundamentado. Parágrafo único. O autor da emenda indeferida será notificado para sanar a irregularidade formal no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de arquivamento da proposição. Art. 5º As emendas impositivas que obtiverem parecer favorável quanto à admissibilidade serão consolidadas em anexo próprio e submetidas à apreciação do Plenário. § 1º A votação das emendas impositivas dar-se-á preferencialmente em bloco. § 2º Qualquer vereador poderá requerer o destaque de emenda específica até o dia anterior da votação, para votação individualizada. § 3º As emendas impositivas aprovadas serão incorporadas ao Autógrafo de Lei Orçamentária a ser enviado para sanção do Poder Executivo. Art. 6º Recebida a comunicação do Poder Executivo notificando a existência de impedimento de ordem técnica que inviabilize a execução de emenda impositiva, a Mesa Diretora autuará o Processo de Adequação de Emenda Impositiva e notificará o parlamentar autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 7º Aplicam-se a este Ato Normativo, subsidiariamente, as regras gerais do Regimento Interno concernentes ao processo legislativo comum no que não conflitarem com estas disposições especiais. Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VALPARAISO (SP), 08 de outubro de 2026. DAISY HELENA ESTEVAM Presidente FERNANDO HENRIQUE APOLINÁRIO Vice-Presidente RODRIGO CARVALHO PINHO 1º Secretário FERNANDO CARVALHO PEREIRA 2º Secretário REGISTRADO e PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra e no Diário Oficial do Município. MARLENE MIEKO GIROTTI VIEIRA Diretor de Secretaria COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CRONOGRAMA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS: 30/09/2026 - Data do Protocolo do PL 26/2026 (LOA), pelo Executivo. 06/10/2026 - Leitura na Sessão Ordinária e encaminhamento para a CFO 08/10/2026 - Início do recebimento de Emendas Impositivas 20/10/2026 - Audiência Pública aprovação LOA 2027 22/10/2026 - Término do prazo de recebimento das Emendas Impositivas 23/10/2026 - Análise das Propostas pela CFO 30/10/2026 - Parecer da CFO sobre as Emendas, Emendas Impositivas e PL26/2026. 03/11/2026 - Leitura do Parecer na Sessão Ordinária 10/11/2026 - 1ª discussão e votação 11/11/2026 - Retorna à CFO para ajuste de Redação 13/11/2026 - Redação Final e publicação na Página Oficial 24/11/2026 - 2ª discussão e votação. ANTONIO AMADO MARTINS Presidente CLAUDETE MARIANO S. VALÉRIO Vice-Presidente CLAUDEMIR FERNANDO PEREIRA Membro https://www.valparaiso.sp.gov.br/ https://www.valparaiso.sp.gov.br/portal/diario-oficial 2026-10-09T16:54:57-0300