Processo seletivo em Macaé (RJ) — Diário Oficial de 06/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Macaé/RJ, 06/10/2026, edição 1542 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 450/2026 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.022/2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder, Aposentadoria por Idade, à servidora MARINETE DA SILVA MEIRELES SALES, Matrícula 44.701, Porteiro, Categoria II, Padrão I, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, a contar da data da publicação, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal (com redação da E. C. nº 41/2003), e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.655,57 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 05 de outubro de 2026. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário MACAÉ, 6 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1542 • ANO VII 11 PODER LEGISLATIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ EDITAL Nº 001/2026 Divulgação Final da Análise Documental/Habilitação e Procedimento de Heteroidentificação VAGAS IMEDIATAS Nº Inscrição Nome Completo Data de Nascimento Curso Período / Semestre Coeficient e (CR) Cota PcD Cota Racial Status 20260720-00016 Nelson Leonardo Soares de Aquino 21/02/1975 Direito 8 9.21 Sim Sim Aprovado 20260720-00101 Marcela Fernandes Barbosa 01/06/2000 Ciências Contábeis 6 9.62 Não Sim Aprovada 20260723-00003 Maicon Azevedo Pereira 14/11/1996 Comunicação Social 6 9.95 Não Não Aprovado 20260720-00093 Ingrid Cristina De Souza Xavier 21/03/2001 Direito 8 9.70 Não Não Aprovada Macaé/RJ, 05 de outubro de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Macaé AVISO DE REPUBLICAÇÃO ERRATA Nº 001 EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2026 UASG 930552 A Câmara Municipal de Macaé torna pública a ERRATA Nº 001 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, em razão das alterações promovidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório, decorrentes da análise dos Pedidos de Esclarecimentos nº 001, 002 e 003, os quais ensejaram a revisão e reformulação das especificações técnicas do objeto, bem como a posterior reanálise jurídica dos documentos que integram o procedimento. Considerando que as alterações realizadas alcançam especificações técnicas relevantes para a formulação das propostas, fica determinada a republicação do Edital retificado e de seus anexos, com a consequente reabertura do prazo para realização do certame. A sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 será realizada no dia 21 de outubro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília), por meio do sistema Compras.gov.br. O certame terá participação exclusiva de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e AMPLA PARTICIPAÇÃO, critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, com adjudicação POR ITEM, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de multimídia, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para utilização no Plenário da Sede do Legislativo, no Salão Nobre Carlos Augusto de Paula “Carlão” e no Centro Cultural do Legislativo Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. O Edital retificado, seus anexos e demais informações estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Compras.gov.br e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Macaé. Edital n°41/2026 no Comprasgov, Id contratação PNCP: (29893617000165- 1-000010/2026). Ficam mantidas as demais disposições do Edital que não tenham sido objeto de alteração pela presente Errata. Macaé-RJ, 05 de outubro de 2026. Rodrigo Peçanha de Souza Diretor de Licitações e Contratos Portaria 022/2025 Mat. n° 6394-0 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0495.2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a licitação, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KIT COMPLETO DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO PROFISSIONAL, COMPOSTO POR CÂMERAS DIGITAIS (CORPO), LENTES INTERCAMBIÁVEIS E ACESSÓRIOS, A SEREM FORNECIDOS EM LOTE E POR ITEM, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, NO QUE SE REFERE À COBERTURA FOTOGRÁFICA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, REGISTROS OFICIAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DOCUMENTAL, adjudicando o objeto em favor das empresas SILVANI ALTINO DE FRANCA, vencedora do Lote 1, no valor total de R$ 85.108,00 (oitenta e cinco mil e cento e oito reais), e dos itens 08, 09, 10 e 13, no valor total de R$1.352,00 (um mil e trezentos e cinquenta e dois reais), MAP BRASIL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, vencedora do item 11, no valor total de R$116,98 (cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e RIMES VIABILIZE LICITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, vencedora do item 12, no valor total de R$900,00 (novecentos reais). Macaé, 05 de outubro de 2026. ALAN MANSUR PEREIRA PRESIDENTE MACAÉ, 6 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1542 • ANO VII12