Processo seletivo em Juatuba (MG) — Diário Oficial de 24/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Juatuba/MG, 24/09/2026, edição 3260 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 002/ 2026 PROJETO BOM DE BOLA E BOM NA ESCOLA – MODALIDADE FUTSAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – PSS para preenchimento de vagas destinadas ao Projeto Bom de Bola e Bom na Escola – Modalidade Futsal, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, por prazo determinado, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, na Lei Municipal nº 541/2005 e demais normas aplicáveis, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) visa à contratação, por prazo determinado, de profissionais para atender a demanda de pessoal dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Juatuba. 1.1.1 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato motivado do Prefeito Municipal. Os contratos serão administrativos, por prazo determinado, não gerando vínculo efetivo com a Administração Pública. 1.1.2 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e suas possíveis modificações. 1.2 A seleção será executada pela Secretaria Municipal de Administração coordenada pela Comissão de Julgamento e Análise de Currículo, designada por meio da Portaria nº 052/2026, publicada no Diário Oficial do Município. 1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral dos termos contidos neste Edital. 2. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 Ano: XVIII Edição n°3260 página n°1 PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG Poder ExecutivoADMINISTRAÇÃO 2.1 O Processo Seletivo Simplificado é uma iniciativa do Município de Juatuba, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Administração, constituindo-se a classificação do candidato mera expectativa de direito que apenas se concretizará na sua convocação e contratação. 2.2 A seleção simplificada não tem validade de Concurso Público, de forma que os contratos decorrentes deste processo seletivo terão validade determinada na forma prevista na Lei Municipal n° 541 de 25 de fevereiro de 2005 e havendo interesse da Administração ou até realização de Concurso Público. 2.3 A Seleção será constituída por uma única etapa, avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, mediante avaliação objetiva dos currículos e suas provas documentais. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão se inscrever os candidatos que preencherem os seguintes requisitos básicos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino e maior de 18 anos, do Serviço Militar; c) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; d) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos; e) Ter habilitação legal ao exercício do cargo; f) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; g) Não estar incompatibilizado para o serviço público em razão de penalidade sofrida ou por determinação legal; h) Para a vaga de Estagiário o candidato deve estar regularmente matriculado no ano de 2026, no mínimo no 2º período do ensino superior; i) Não poderão participar do Processo Seletivo para a função de estagiário nível superior candidatos que já tenham exercido nesta municipalidade a função de estagiário de nível superior pelo período de 02 anos; j) Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.2 O candidato que não atender às condições para participação será eliminado do certame. Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 Ano: XVIII Edição n°3260 página n°2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG 4. DAS ATRIBUIÇÕES As atribuições das funções são: I – Coordenador: planejamento, coordenação e supervisão das atividades esportivas e administrativas do projeto; II – Professor/Treinador: execução de treinamentos, acompanhamento dos alunos e desenvolvimento técnico e pedagógico; III – Estagiário: apoio às atividades esportivas e administrativas, sob supervisão. 5. DAS VAGAS 5.1 As vagas ofertadas neste Processo Seletivo Simplificado visam atender as necessidades dos projetos Bom de Bola e Bom na Escola – Modalidade Futsal da Secretaria Municipal de esporte e Juventude; 5.2 Serão ofertadas 02 vagas para preenchimento imediato (sendo 1 para Professor/Treinador e 1 para Estagiário) e 3 vagas em cadastro de reserva (sendo 1 Coordenador, 1 Professor/Treinador e 1 Estagiário); 5.3 As vagas, carga horária semanal e salário estão distribuídos por função, conforme indicado no quadro a seguir: NÍVEL SUPERIOR Cargo Formação Vagas Carga Horária Semanal Salário R$ Coordenador Licenciatura / Bacharelado Ed. Física – Pós graduação 01 (cadastro de reserva) 30 horas R$4.602,09 Professor / Treinador Licenciatura / Bacharelado Ed. Física 01 (preenchimento imediato) 01 (cadastro de reserva) 20 horas R$2.312,10 Estagiário Estudante Superior Ed. Física 01 (preenchimento imediato) 01 (cadastro de reserva) 20 horas R$ 839,16 Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 Ano: XVIII Edição n°3260 página n°3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA MG PRAÇA DOS TRÊS PODERES CENTRO - JUATUBA, MG 5.4 A distribuição do local e escala de trabalho dos candidatos selecionados ficarão à disposição da Administração Municipal, observada a similaridade da carga horária, remuneração e formação. 5.5 A jornada de trabalho do profissional será registrada por meio do Sistema de Ponto Eletrônico. 5.6 Além dessas vagas, o Processo Seletivo destina-se também à formação de cadastro de reserva, para o preenchimento de outras vagas para as mesmas funções que venham a surgir durante o seu prazo de validade, obedecendo à ordem de classificação. 5.7 O Candidato aprovado no processo seletivo, poderá laborar em qualquer um dos projetos constante deste Edital. Em decorrência do Poder Discricionário da Administração Pública, e dependendo da situação fática, após a assunção do candidato, o mesmo poderá ser remanejado, desde que respeitada a compatibilidade com as atribuições da função, carga horária e qualificação exigida. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1 Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas