Processo seletivo em Delmiro Gouveia (AL) — Diário Oficial de 24/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Delmiro Gouveia/AL, 24/09/2026, edição 2899 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CÍCERO ANTÔNIO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 534.###.###-91, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, inciso III de acordo com o processo administrativo de nº 0900.014399.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:ACE13C77 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0754/2026 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 0754/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE: CONCEDER, enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CRISTÓVÃO SOARES VITOR, inscrito no CPF sob o nº 058.###.###-24, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.012552.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026. ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador:CCFF6054 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIRO(A) DE CORTE E COSTURA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIRO(A) DE CORTE E COSTURA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Oficineiro(a) de Corte e Costura, para atuação junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, mediante as condições estabelecidas neste Edital. A presente contratação temporária está vinculada à execução das ações previstas no Convênio nº 930495/2022, celebrado entre o Ministério das Mulheres e o Município de Delmiro Gouveia/AL, conforme Processo nº 00135.206189/2022-31, destinando-se à execução de atividades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, e será realizada nos termos da Portaria nº 681/2026, que instituiu a Comissão Especial responsável por supervisionar e acompanhar o presente Processo Seletivo Simplificado. A contratação do(a) Oficineiro(a) de Corte e Costura observará o respectivo plano de trabalho, as condições do instrumento convenial e seus eventuais termos aditivos, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.106/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Delmiro Gouveia/AL. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Edital encontrar-se-á disponível para consulta no site da Prefeitura de Delmiro Gouveia - https://pssceam.delmirogouveia.al.gov.br/e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, onde também constarão todas as atualizações e publicações atinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, sendo regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, por meio da Comissão Especial designada pela Portaria nº 681/2026. 1.2. A seleção tem por finalidade a contratação temporária de profissional para desenvolver Oficina de Corte e Costura junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, destinada às mulheres atendidas e/ou acompanhadas pelo equipamento. 1.3. A oficina constitui atividade de capacitação e desenvolvimento de habilidades, contribuindo para a autonomia, autoestima, convivência, desenvolvimento pessoal e ampliação de possibilidades de geração de renda das participantes. 1.4. O(A) oficineiro(a) não exercerá atribuições próprias dos profissionais que compõem a equipe técnica do CEAM, sendo vedada a realização de atendimento psicossocial, acompanhamento técnico, estudo social, escuta especializada ou quaisquer outras atividades privativas de profissionais habilitados. 1.5. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme interesse e necessidade da Administração Pública. 1.6. A aprovação e classificação no Processo Seletivo não asseguram direito à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao interesse público. 2. DA FUNÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO 2.1. Será disponibilizada a seguinte vaga: FUNÇÃO VAGAS CADASTRO RESERVA CARGA HORÁRIA TOTAL VALOR DA HORA VALOR TOTAL MÁXIMO Oficineiro(a) de Corte e Costura 01 Sim 480 horas R$ 81,05 R$ 38.904,00 2.2. A contratação terá duração de 12 (doze) meses, durante os quais deverão ser executadas até 480 (quatrocentas e oitenta) horas de atividades. 2.3. A carga horária será distribuída conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, de acordo com o funcionamento do CEAM e a necessidade das oficinas. 2.4. A remuneração será calculada pelo valor de R$ 81,05 (oitenta e um reais e cinco centavos) por hora efetivamente executada, limitada www.diariomunicipal.com.br/ama 24 ao total de 480 (quatrocentas e oitenta) horas durante a vigência contratual, perfazendo o valor máximo de R$ 38.904,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais). 2.5. O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com as horas efetivamente executadas no período, mediante apresentação dos registros de frequência e demais documentos exigidos pela Administração. 2.6. A execução das atividades poderá ocorrer em dias e horários definidos pela Administração, inclusive em horários diferenciados, quando necessário ao atendimento das participantes e ao funcionamento das oficinas. 3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. São requisitos para participação no Processo Seletivo Simplificado: I – ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português nas condições previstas na Constituição Federal; II – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; III – estar em pleno gozo dos direitos políticos; IV – estar quite com as obrigações eleitorais; V – quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares, na forma da legislação vigente; VI – possuir formação, capacitação ou experiência compatível com a função de Oficineiro(a) de Corte e Costura; VII – possuir disponibilidade para cumprimento da carga horária e do cronograma estabelecido pela Administração; VIII – não possuir impedimento legal para contratação pelo Poder Público. 3.2. A ausência de qualquer dos requisitos previstos neste Edital implicará a eliminação do candidato. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) OFICINEIRO(A) 4.1. São atribuições do(a) Oficineiro(a) de Corte e Costura: I – planejar e ministrar oficinas de corte e costura; II – ensinar técnicas de modelagem, preparação, corte, montagem e acabamento de peças; III – orientar as participantes quanto ao uso adequado de máquinas, ferramentas, tecidos e demais materiais utilizados nas atividades; IV – desenvolver atividades práticas de confecção de peças de vestuário e outros produtos, de acordo com o planejamento da oficina