Processo seletivo em Campo Formoso (BA) — Diário Oficial de 25/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Campo Formoso/BA, 25/09/2026, edição 4.663 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Edição 4.663 | Ano 14 25 de setembro de 2026 Página 2 ÍNDICE PORTARIA PORTARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificação Digital: VYTCW5NI-KTV35BQ6-HHZZ6TM1-JKDNGURN Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Leonardo Galvão, 48 - 1º andar, Centro, Campo Formoso-BA. CNPJ 30.050.646/0001-44, [email protected] ATO INFORMATIVO Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA EDITAL 003/2026 A COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO - CCS, responsável pela condução, acompanhamento e julgamento dos atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado - Reda destinado à contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Campo Formoso/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas. INFORMA e TORNA PÚBLICO, para os devidos fins legais, que: O presente Processo Seletivo Simplificado encontra-se amparado no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como na Lei Municipal n° 005/2018, que dispõe sobre as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Municipio de Campo Formoso/BA. O certame e regido pelo Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado n° 003/2026, publicado em 11 de setembro de 2026, no Diario Oficial Eletrônica do Municipio, o qual estabelece as normas, critérios, fases, requisitos e procedimentos aplicáveis à seleção, avaliação, classificação e contratação dos candidatos. A Comissão Coordenadora da Seleção - CCS, sendo-lhe atribuida competência para a normatização, acompanhamento da execução do certame, analise documental, avaliação curricular, divulgação de resultados e julgamento dos recursos administrativos, nos termos expressamente previstos no edital. As decisões administrativas referentes aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da avaliação curricular foram analisadas e julgadas pela Comissão Coordenadora da Seleção - CCS, no exercicio regular de sua competência legal e editalicia, observando-se rigorosamente as disposições do edital, bem como os principios constitucionais que reger a Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, isonomia, motivação, publicidade e segurança juridica, previstos no art. 37 da Constituição Federal. A presente publicação possui caráter oficial e informativo, destinando-se a conferir validade, transparência e eficácia juridica à divulgação das decisões administrativas proferidas no âmbito do Processo Seletivo Simplificado - REDA. As decisões individuais dos recursos administrativos seguem anexas ao presente Ato informativo, dele fazendo parte integrante para todos os fins de direito, produzindo seus efeitos legais a partir da data de sua publicação no Diario Oficial do Municipio. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se Campo Formoso/BA, 25 de setembro de 2026 Edição 4.663 | Ano 14 25 de setembro de 2026 Página 3 PORTARIA Certificação Digital: VYTCW5NI-KTV35BQ6-HHZZ6TM1-JKDNGURN Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Leonardo Galvão, 48 - 1º andar, Centro, Campo Formoso-BA. CNPJ 30.050.646/0001-44, [email protected] DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO AVALIADORA DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA EDITAL - 003/2026 SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO – BA CARGOS ADMINISTRATIVOS NOME: ALAINE FRANCINO DA SILVA RESULTADO: INFEDERIDO Fica ACOLHIDO o recurso apresentado pela candidata, exclusivamente para fins de retificação do nome, devendo ser realizada a correção do nome constante na relação de candidatos. E Fica INDEFERIDO quanto ao código da vaga/função escolhido, permanecendo válida a opção realizada no ato da inscrição, em conformidade com as disposições do Edital. Ressalta-se que a retificação do nome não implica alteração da opção de vaga/função ou do código informado no momento da inscrição. NOME: DAIANE CORREIA DA SILVA RECURSO INDEFERIDO Recurso indeferido em razão da ausência de documentação obrigatória exigida pelo Edital nº 003/2026, não sendo possível acolher a solicitação apresentada, uma vez que os documentos necessários não foram apresentados em conformidade com as exigências e condições estabelecidas no edital. Mantém-se, portanto, o resultado anteriormente publicado, nos termos do Edital nº 003/2026. NOME: KAIKE FABIANO RODRIGUES BATISTA RECURSO DEFERIDO Recurso acolhido, em razão de falha na análise da documentação apresentada pelo candidato, que resultou na não computação de 2,0 (dois) pontos de sua pontuação. Após a reanálise, foi reconhecida a pontuação de 2,0 (dois) pontos, passando candidato da pontuação anteriormente registrada de 0 (zero) para 2,0 (dois) pontos. Fica, portanto, retificada a pontuação do candidato para 2,0 (dois) pontos, permanecendo válidos os demais critérios e disposições do Edital nº 003/2026. NOME: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RECURSO INDEFERIDO Recurso indeferido em razão da ausência de documentação obrigatória exigida pelo Edital nº 003/2026, não sendo possível acolher a solicitação apresentada, uma vez que os documentos necessários não foram apresentados em conformidade com as exigências e condições estabelecidas no edital. Mantém-se, portanto, o resultado anteriormente publicado, nos termos do Edital nº 003/2026. NOME: SILVANETE DA SILVA AMORIM RECURSO INDEFERIDO Recurso parcialmente deferido, após análise da documentação apresentada pelo candidato, sendo reconhecida parte da pontuação pleiteada. Contudo, mesmo após a reanálise e a retificação de 0,5 na pontuação, o candidato não atingiu a nota mínima exigida pelo Edital nº 003/2026, permanecendo, portanto, o resultado de não classificação/indeferimento, conforme os critérios estabelecidos no referido Edital. Edição 4.663 | Ano 14 25 de setembro de 2026 Página 4 Certificação Digital: VYTCW5NI-KTV35BQ6-HHZZ6TM1-JKDNGURN Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Leonardo Galvão, 48 - 1º andar, Centro, Campo Formoso-BA. CNPJ 30.050.646/0001-44, [email protected] NOME: CLEIDIANO SILVA FERREIRA RECURSO INDEFERIDO Recurso indeferido, tendo em vista que as documentações apresentadas pelo candidato não são compatíveis com os requisitos e critérios de pontuação previstos para o cargo/função pretendido, conforme estabelecido no Edital nº 003/2026. Ressalta-se, ainda, que não cabe, em sede de recurso individual, questionar ou requerer a revisão das notas atribuídas a outros candidatos, tampouco exigir da Comissão a apresentação ou divulgação da documentação pessoal apresentada por terceiros. A análise recursal deve restringir-se à situação individual do candidato, à documentação por ele apresentada e aos critérios expressamente estabelecidos no Edital nº 003/2026, observados os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. Dessa forma, mantém-se a pontuação e o resultado anteriormente publicados. Cartegiane Alves da Silva PRESIDENTE Rodrigo Vicente da Silva Marciano Carvalho da Silva Membro Membro Marileide da Silva Carvalho Lopes Maria Djani Alves Silva Membro Membro Edição 4.663 | Ano 14 25 de setembro de 2026 Página 5 Certificação Digital: VYTCW5NI-KTV35BQ6-HHZZ6TM1-JKDNGURN Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PORTARIA PORTARIA 2026-09-25T16:41:43-0300