Concurso público em Horizonte (CE) — Diário Oficial de 22/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Horizonte/CE, 22/09/2026, edição 774A — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura Municipal de Horizonte CNPJ 23.555.196/0001-86 Avenida Presidente Castelo Branco, 5180 Telefone: (85) 3336-6000 | 3336-8001 Site: www.horizonte.ce.gov.br Diário: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/horizonte Câmara Municipal de Horizonte CNPJ 02.121.797/0001-00 Avenida Francisco Eudes Ximenes, 123 Telefone: (85) 3336-1130 Site: www.horizonte.ce.leg.br Fundo Municipal de Seguridade Social de Horizonte CNPJ 07.527.239/0001-63 Rua Francisco Raimundo de Sousa, 103 - Centro Telefone: (85) 3336-6815 | 99273-1790 Site: www.fumseghorizonte.com.br Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Horizonte CNPJ 49.450.290/0001-64 Rua Baturité, 770 – Centro Adm. Domingão Telefone: (85) 9740-0068 Email: [email protected] SUMÁRIO Poder Executivo 2 Concursos Públicos/Processos Seletivos 2 Edital 2 Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 774A Página 1 de 56 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 774A Página 2 de 56 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE, representado por seu Prefeito Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE, na Lei Complementar Municipal nº 31, de 21 de maio de 2026, na Lei Complementar Municipal nº 25, de 19 de novembro de 2025, na Lei Municipal nº 1.722 , de 18 de março de 2026, na Lei Municipal nº 1.723, de 18 de março de 2026, e suas alterações, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de níveis de escolaridade Fundamental, Médio/Técnico e Superior. 1. INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e pelos diplomas legais e regulamentares vigentes. 1.2. O concurso público será executado pelo Instituto CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, banca organizadora contratada. 1.3. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes integrantes, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Relação dos cargos públicos, com o número total de vagas ofertadas por modalidade de concorrência, relação de requisitos, remuneração e carga horária; b) ANEXO II – Relação de atribuições dos cargos públicos; c) ANEXO III – Conteúdos programáticos das provas objetivas; d) ANEXO IV – Modelo de atestado para solicitação de inscrição na condição de pessoa com deficiência; e) ANEXO V – Formulário para solicitação de isenção da taxa de inscrição; f) ANEXO VI - Modelo de declaração de pertencimento à comunidade quilombola. 1.4. O concurso público destina-se ao provimento inicial de vagas nos cargos públicos de níveis de escolaridade Fundamental, Médio/Técnico e Superior, conforme elencados no Anexo I deste Edital, bem como ao preenchimento das vagas que vierem a surgir nos respectivos cargos durante o prazo de validade do certame, observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira. 1.5. Os candidatos aprovados além do número de vagas especificado no Anexo I deste Edital comporão cadastro de reserva. 1.6. O concurso público compreenderá as seguintes etapas de avaliação: Cargos Públicos Etapas de Avaliação Executor Nível Superior Prova Objetiva; Prova de Títulos. Instituto CONSULPAM Nível Médio/Técnico Nível Fundamental 1.7. As provas objetivas serão realizadas no município de Horizonte, no Estado do Ceará. 1.8. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública. 1.9. Os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser encaminhados, exclusivamente, aos canais de atendimento do Instituto CONSULPAM, disponíveis pelo correio eletrônico [email protected], por ligação telefônica ou mensagem on-line para (85) 3224-9369, (85) 99624- 0600 (WhatsApp) e (85) 99857-0197, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9h às 12h e das 13h às 17h, bem como pelo chat disponível no endereço eletrônico www.consulpam.com.br. 1.10. Os horários previstos neste Edital e nos demais atos relativos ao concurso observarão o horário oficial de Brasília/DF. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Edital Edital DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 774A Página 3 de 56 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 2. DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS VAGAS 2.1. As vagas ofertadas neste concurso, inclusive por modalidade de concorrência, estão discriminadas no Anexo I deste Edital. 2.2. As informações relativas aos requisitos, à remuneração, à jornada de trabalho e à descrição sumária das atribuições dos cargos públicos estão discriminadas no Anexo II deste Edital. 2.3. Os candidatos aprovados e classificados por ocasião da posse estarão submetidos ao regime jurídico estatutário e à legislação municipal aplicável. 2.4. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Horizonte reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, pela legislação municipal pertinente e pelo Plano de Cargos e Salários vigente. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE NOS CARGOS PÚBLICOS 3.1. O candidato deverá satisfazer todos os requisitos descritos a seguir para fins de posse no cargo público: a) cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no presente concurso público; b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos; d) estar quite com as obrigações militares, mediante apresentação de certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; g) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público; h) possuir e comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo, obtida em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, nos termos do Anexo II deste Edital; i) não ter sofrido, no caso de exercício de função pública, penalidade incompatível com o exercício do cargo/emprego público; j) não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, tipificados no Título XI da Parte Especial no Código Penal, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações. 3.2. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo que vier a ser aprovado, bem como outros documentos e exames médicos admissionais exigidos pela Administração Municipal. 4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Das vagas destinadas aos cargos, 5% (cinco por cento) serão reservadas, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.