Classificação em concurso — Rio de Janeiro (RJ), Diário Oficial de 09/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Rio de Janeiro/RJ, 09/10/2026, edição 142 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

BENS IMÓVEIS, em atendimento à solicitação da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, intima o contribuinte C&C COMÉRCIO LTDA, estabelecido na AV. DOS HOLANDESES, 2, APT 1001 a tomar conhecimento do despacho que o obrigou ao pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, relativo ao imóvel localizado na RUA PRUDENTE DE MORAIS, 1.700, APT 907, conforme consta no processo em epígrafe, ficando-lhe marcado o prazo de 30 (trinta) dias cor- ridos, contados da ciência para efetuar o pagamento ou recorrer ao Egrégio Conselho de Contribuintes do Muni- cípio do Rio de Janeiro (artigo 96 do Decreto 14.602/96). Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo a apresentação de recurso voluntário ou paga- mento pelo contribuinte e não sendo cabível recurso de ofício, torna-se definitiva a decisão, nos termos do Art. 110 do Decreto n 14.602/96. Tornada definitiva a decisão sem que o contribuinte tenha efetuado o pagamento, o crédito tributário será extDraída Nota de Débito nos casos aplicáveis e no prazo previsto na legislação em vigor. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O EDITAL SMA Nº 107 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor e, em cumprimento ao Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0120799-69.2020.8.19.0001, inclui a candidata abaixo relacionada, como Pessoa com Deficiência - PcD, na Classificação Final do Concurso Público para Provimento no cargo de Professor de Ensino Fundamental, na disciplina de Ciências, do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Ja- neiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, regido pelo Edital CVL/SUBSC Nº 104, de 16/05/2019. CRE CLASS FINAL PcD CLASS FINAL REG INSCRIÇÃO NOME 3ª 1º 20º 1927319 *ROSA MARIA MAIA DE LEO Legenda: (*) Candidata subjudice (*) Omitido do D.O. Rio de 08 de Outubro de 2026. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E NORMAS DE AQUISIÇÃO COMUNICADO A Coordenadoria de Infraestrutura de Normas de Aquisição - A/SUBSAD/CGSI/CINA, torna pública a “proibição imposta a CÂNDIDO CASSERES DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS PUNTAR, ABDIAS SILVA NETO, PEDRO RIBEIRO PACHECO, FLÁVIO HENRIQUE DE ARAÚJO, SANDRA REGINA RAMOS DA SILVA, JOSÉ MARIA FREITAS MONTEIRO JUNIOR, ERIVAN PAULO DA SILVA e ROGELSON SAN- CHES FONTOURA de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 14 (quatorze) anos” com início a partir de 19/05/2026, quando a decisão foi transitada em julgado, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme requerido pelo Ministério Público, nos autos do processo nº 0006832- 26.2013.4.02.5101/RJ. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL EDITAL A/SUBSAD/CGRH/CTCSF Nº 22 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A COORDENADORA TÉCNICA DA COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL convoca ARTHUR MIGUEL BAZET PEREIRA a comparecer à Rua Afonso Cavalcanti n.º 455 - Ci- dade Nova, Centro Administrativo São Sebastião, Bloco II, 10º andar, Ala A - Coordenação de Admissão, Posse e Regularidade Funcional - CARF, munido de seus documentos pessoais, em cumprimento à sentença judicial proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, judicial n.º 11/003.726/2025 - 0180366-89.2024.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do processo SEI Nº 001100.031937/2026-17. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 3:40:18 Código de Autenticação: 1b3e145a Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 142 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 09 de Outubro de 202662 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Carteira de Identidade; • CPF; • CTPS; • PIS/PASEP • Título de Eleitor • Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (se solteiro); • Certidão de óbito (quando pensão por óbito) • Certidão de Curatela (quando pensão para pessoa considerada incapaz) • Xerox do comprovante de residência (conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste o endereço completo, inclusive CEP (emitidos no máximo há 60 dias). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E L I C E N C I A M E N T O SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE DE 08/10/2026 000200000346202607 - PAULO EDUARDO IMPERATRIZ DE MELO Cumpra as Exigências Compareça para ciência da manifestação da PGM à fl. 51 do id 4063238. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 07/10/2026 EIS-PRO-2024/22758 - PERFORMANCE CORCOVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 08/10/2026 000250000124202691 - STAR ORION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Cumpra as Exigências 1- Apresentar comprovante de Quitação da Contrapartida pela LC. 281/25 para a Emissão da Licença. Obs: Para início das obras: IRPH, ART do PREO, Declaração de compatibilidade conforme Anexo V do decreto 55622/25 e Certidão de Recepção de ATE-OI. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 07/10/2026 000252000855202616 - OCS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Compareça para Ciência das desconformidades técnicas apontadas e da decisão judicial que suspende a apli- cação da LC 281/25 até decisão definitiva de arguição de inconstitucionalidade. 000252000108202688 - RENATO JORGE PARANHOS RESTIER JUNIOR Cumpra as Exigências Cumpridas a exigência preliminar de 11/02/2026 e a exigência preliminar 1 de 16/03/2026. Permanece a exi- gência 1 de 27/04/2026, como se segue: 1 - Corrigir a ATE por Prédio (75,26), a Taxa de Ocupação Projetada (78,40) e Área Total Edificada (ATE) Proje- tada (75,26), todas no Formulário Licenciamento UNI/BI. Observação: A exigência preliminar 2 de 16/03/2026 fica sem efeito, tendo em vista o projeto apresentado em 28/05/2026. EIS-PRO-2022/00181 - SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Cumpra as Exigências Preliminarmente atender ao Art. 377 e ao Anexo XXI, ambos da Lei Complementar 270/2024, quanto: 1 - À Taxa de Ocupação máxima de 50,00% (Inciso III do Art. 344 e Art. 349); 2 - À SMD de 20,00% da área livre do terreno resultante da aplicação da Taxa de Ocupação máxima (Inciso IV do Art. 344, Art. 351, Art. 352 e Art. 353). 000252000003202629 - ARY XAVIER DE ARRUDA NETO Cumpra as Exigências A Certidão de Aceitação está disponível para download no site sei.rio.” Para a impressão da certidão, utilize o código verificador 7832899 e o código CRC DA3694E5 000252000014202617 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA Cumpra as Exigências Atender as restrições para o Habite-se/Aceitação. 000261000490202611 - ENIO LOPES SIQUEIRA Cumpra as Exigências Preliminarmente: 1 - Apresentar o Parecer Técnico da SMDU/IRPH (Alínea e do § 1º do Art. 2º e Art. 3º, ambos da Resolução IRPH 03/2021); 2 - Apresentar o Projeto Simplificado constituído de planta de situação, com a implantação da edificação no ter- reno e os demonstrativos das projeções dos pavimentos, com as dimensões externas, no formato A4 conforme o modelo do Anexo II (Inciso I do Art. 3º do Dec. Rio 41.188/2015); 3 - Corrigir as cores convencionais de acordo com Área (m²) do IPTU de 132,00 m². EIS-PRO-2022/07271 - MARIA ODETE PARENTE FERREIRA Cumpra as Exigências 1) Comprovar legalidade do existente (projeto) 2) Apresentar projeto com as cores convencionais; 3) Apresentar projeto simplificado no formato A4 conforme modelo do Anexo II, incluindo demonstrativo de áreas por pavimento (inciso I do artigo 3º do decreto 41.188/2015); 4) Apresentar ART/RRT do PREO e do PRPA; 5) Apresentar Termos de Responsabilidade Civil e de Responsabilidade Profissional constantes do Anexo I (in- ciso III do artigo 3º do decreto 41.188/2015);