Processo seletivo em Mogi Guaçu (SP) — Diário Oficial de 15/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Mogi Guaçu/SP, 15/09/2026, edição 1167 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

especificações deste termo de referência pelo período de 60 (sessenta) meses. AVISO: Tornamos público, para conhecimento dos interessados, que, por DETERMINAÇÃO liminar do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo TC-00018597.989.26-8, fica SUSPENSO “sine die” o Pregão Eletrônico nº 21/2026. Nos termos do Art. 55, §1º da Lei 14.133/2021, eventual reabertura do certame e divulgação do Edital será efetuada na mesma forma de sua divulgação inicial, sendo disponibilizado, em sua íntegra, nos sites: www.mogiguacu.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Mogi Guaçu, 14 de setembro de 2026. ADRIANA BIBIANO - Presidente da Comissão Municipal de Licitações. http://www.novobbmnet.com.br http://www.mogiguacu.sp.gov.br http://www.novobbmnet.com.br DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano V | Edição nº 1167 Página 4 de 42 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “08 DE ABRIL” Mogi Guaçu - Mogi Mirim - Itapira - Estiva Gerbi - Conchal Rua José Alves, nº 403 - Centro - Mogi Mirim/SP Telefone: 19.3818-4505 / 19.3891-4489 EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “08 DE ABRIL”, inscrito no CNPJ sob o n° 08.996.378/0001-07, Associação Civil, de direito privado, sem fins econômicos, regendo-se pela Lei Ordinária 11.107/05 e pelo Estatuto, com sede na Rua Doutor José Alves, 403, Centro, nesta cidade de Mogi Mirim/SP, através do seu Presidente Sr. Márcio Roberto Pavan - Prefeito Municipal de Estiva Gerbi, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o artigo 6º § 2º da Lei Ordinária nº 11.107/2005 e artigo 45 do Estatuto Social, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições para realização de PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS em datas, locais e horários, destinado a selecionar candidatos para contratação por prazo indeterminado. O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do Edital de Homologação. Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas no Edital Completo, faz saber que os trabalhos do Processo Seletivo estarão sob a responsabilidade e serão executados através da empresa SigmaRH Recursos Humanos Ltda., supervisionada pela Comissão do Processo Seletivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”. Das Disposições Preliminares Os princípios norteadores do presente Processo Seletivo estão fundamentados na Constituição Federal, no Estatuto Social, bem como no regimento interno do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”. Os princípios, fundamentos, administração e execução do Processo Seletivo serão regidos pelo Edital Completo e executado pela SigmaRH, cabendo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril” o acompanhamento, através da Comissão do Processo Seletivo. O Processo Seletivo de Provas e Títulos destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos relacionados na TABELA I abaixo, bem como os que vierem a vagar ou que, por necessidade da Administração do Consórcio, precisarem ser preenchidos dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, todos do Quadro Efetivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”. O provimento se dará no quantitativo de cargos disponibilizados para este certame, escolaridade/habilitação exigida, jornada de trabalho, atribuições e salários e na forma como se encontram estabelecidos no Edital Completo e seus Anexos, sem prejuízo de alterações decorrentes de legislação vigente à época da contratação. Todas as etapas constantes no Edital Completo serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. TABELA I REGIÃO I – MOGI MIRIM, MOGI GUAÇU, ITAPIRA E ESTIVA GERBI Cargo Vagas Iniciais Venc.* R$ Vale Alimentação C/H Sem. Provas Requisitos Mínimos Exigidos por Lei Auxiliar de Farmácia 01 2.389,24 R$ 770,00 40h Objetiva Ensino Médio Completo com inscrição ativa no órgão de classe Auxiliar de Saúde Bucal 08 1.897,32 R$ 770,00 40h Objetiva Ensino Médio e curso auxiliar em saúde bucal com inscrição ativa no órgão de classe Cozinheiro 02 1.842,91 R$ 770,00 40h Objetiva Ensino Médio Completo com experiência comprovada de 06 meses na área Fonoaudiólogo 02 4.017,07 R$ 770,00 30h Objetiva e Títulos Curso Superior Completo e inscrição ativa no órgão de classe Motorista Linha Branca 02 2.027,19 R$ 770,00 40h Objetiva e Prática Ensino Fundamental Completo e habilitação para condução de veículos automotores na categoria “D” ou superior e curso específico para condução especializada Motorista SAMU 08 2.211,49 R$ 770,00 12x36h Objetiva e Prática Ensino Fundamental Completo e habilitação para condução de veículos automotores na categoria “D” ou superior e curso específico para condução especializada Porteiro/Controlador de Fluxo 02 1.702,05 R$ 770,00 40h Objetiva Ensino Médio Completo Servente Geral - 40h 10 1.702,05 R$ 770,00 40h Objetiva e Ap. Física Ensino Fundamental Completo e aptidão física comprovada para exercício da função Servente Geral - 12x36h 03 1.702,05 R$ 770,00 12X36h Objetiva e Ap. Física Ensino Fundamental Completo e aptidão física comprovada para exercício da função Técnico de Enfermagem PSF 05 2.437,53 R$ 770,00 40h Objetiva Curso Regular de Técnico de Enfermagem e inscrição ativa no órgão de classe - COREN Terapeuta Ocupacional 02 4.567,06 R$ 770,00 30h Objetiva e Títulos Ensino Superior Completo com inscrição ativa no órgão de classe Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano V | Edição nº 1167 Página 5 de 42 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. (*) Benefícios: Vale Alimentação no valor de R$ 700,00 e Vale Transporte (desconto de 6% sobre o salário base). As atribuições dos cargos da Tabela I são as constantes do Anexo VII do Edital Completo. Local de trabalho: MOGI GUAÇU, MOGI MIRIM, ITAPIRA e ESTIVA GERBI e outros municípios, que porventura forem admitidos no quadro de municípios consorciados. REGIME JURÍDICO: os candidatos aprovados no Processo Seletivo, após sua contratação pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”, terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Regimento Interno do Consórcio. As vagas para cada cargo do Processo Seletivo referem-se à necessidade atual da demanda do Consórcio podendo ainda, durante o período de vigência do Processo Seletivo, surgirem novas vagas e serem convocados os candidatos aprovados para preenchê-las. O preenchimento das vagas posteriores à demanda atual (que vierem a existir no prazo do Processo Seletivo) obedecerá rigorosamente à classificação geral e à especial de pessoas com deficiência, proporcionalmente ao declarado no Capítulo V do Edital Completo. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente por meio do boleto bancário emitido pelo sistema de inscrições. NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTOS REALIZADOS VIA PIX. Escolaridade Valor Ensino Fundamental R$ 42,00 Ensino Médio/Técnico R$ 43,00 Ensino Superior R$ 45,00 CAPÍTULO II – Das Inscrições A inscrição do candidato implica o conhecimento prévio e na tácita e expressa aceitação das instruções e normas estabelecidas no Edital Completo e seus Anexos, assim como das condições previstas em Lei, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento. AS INSCRIÇÕES serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.sigmarh.com.br: - Das 8 horas do dia 14 DE SETEMBRO DE 2026 (segunda-feira)