Concurso público em Santana do Mundaú (AL) — Diário Oficial de 24/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Santana do Mundaú/AL, 24/09/2026, edição 2899 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido adotada a hipótese de contratação direta adequada à natureza dos serviços, configurando hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Em decorrência da homologação procedida, ADJUDICO o objeto à MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP (LEMA), inscrita no CNPJ sob o nº 14.813.501/0001-00, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 3060, salas 719 e 721, Aldeota, CEP 60.150-162, Fortaleza/CE. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas Dotações do orçamento vigente e publique- se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 5º, ―caput‖ da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Santana do Mundaú/AL, 23 de setembro de 2026. NAELSON FERREIRA DA SILVA Diretor Presidente Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador:1FC4C60E ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ GABINETE DO PREFEITO ADITIVO Nº 001/2026 AO EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026-PMCL/AL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, resolve ADITAR ao Edital Normativo nº 001/2026–PMSM/AL a seguinte redação: Onde se lê: EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026 – PMSM/AL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, em datas, locais e horários especificados neste Edital, abertura www.diariomunicipal.com.br/ama 63 de inscrições para o Concurso Público nº 001/2026–PMSM/AL, para provimento dos cargos públicos de Agente Administrativo, Agente de Limpeza Urbana, Assistente Jurídico, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Cirurgião Dentista – Clínico Geral, Eletricista, Fiscal de Tributos, Guarda Municipal, Médico da Estratégia de Saúde da Família, Motorista, Operador de Máquina, Professor (Educação Infantil / Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Técnico de Enfermagem e Vigilante Escolar. O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital. [...] [...] II – DO CONCURSO PÚBLICO 1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Complementar Municipal nº 002/2026, de 1 de junho de 2026; c/c ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público. Aplicam-se, ainda, ao presente certame a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no que se refere às nomeações. 2. O prazo de validade do Concurso será de 01 ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de SANTANA DO MUNDAÚ, ser prorrogado uma vez, por igual período. 3. Os cargos, números de vagas em ampla concorrência e para Pessoas Com Deficiência (PCD), remunerações, requisitos mínimos exigidos, jornadas de trabalho semanais e taxas de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo: [...] [...] CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO Nº CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA PCD* REMUNERAÇÃO (R$) REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS JORNADA DE TRABALHO TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ 04 Motorista 01 - R$ 1.621,00 Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ―C‖ e certificado com carga horária mínima cumulativa de 80 horas-aula de um dos seguintes cursos: ▪ Transporte Coletivo de Passageiros; e ▪ Transporte Escolar. 40 horas semanais R$ 70,00 05 Operador de Máquina 01 - R$ 1.621,00 Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ―B‖, ―D‖ ou ―E‖ e certificado de curso de Operador de Máquinas Pesadas (Pá Carregadeira e/ou Tratores) 40 horas semanais R$ 70,00 [...] [...] CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (MAGISTÉRIO) Nº CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA PCD* REMUNERAÇÃO (R$) REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS JORNADA DE TRABALHO TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ 02 Professor de Ciências 04 - R$ 3.847,97 Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Ciências 30 horas semanais R$ 88,00 03 Professor de Educação Física 04 - R$ 3.847,97 Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Educação Física 30 horas semanais R$ 88,00 [...] [...] VII – DAS PROVAS 1. Os cargos com as respectivas provas, áreas temáticas, itens (questões), pontos por itens (questões) e o caráter avaliativo são os especificados no quadro abaixo: [...] [...] NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS: MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA CARGO PROVA ÁREA TEMÁTICA ITENS PONTOS POR ITENS CARÁTER AVALIATIVO ● Motorista ● Operador de Máquina Objetiva Português 10 2,0 Eliminatório e Classificatório Conhecimentos Gerais e Atualidades 10 2,0 Conhecimentos Específicos 20 3,0 [...] [...] www.diariomunicipal.com.br/ama 64 IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Santana do Mundaú - AL no dia 15 de novembro de 2026, podendo ser aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público. 1.1. Os portões dos locais de prova serão abertos às 7h30min e fechados, impreterivelmente, às 8h30min (horário local), com início da aplicação das provas às 8h45min, vedado o ingresso de candidato após o fechamento dos portões, horários que serão confirmados na "Lista de Candidatos com Locais de Provas" e, se necessário, ajustados por edital de convocação específico. 2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 10 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização das provas objetivas. [...] [...] X – DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO 1. A prova discursiva será realizada na cidade de Santana do Mundaú – AL, no dia 15 de novembro de 2026, concomitante com as provas objetivas. 2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 10 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização da prova discursiva. [...] [...] XI – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL 1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no dia 27 de dezembro de 2026, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 14 de dezembro de 2026 no site www.institutoiacp.net.br. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site do Instituto IACP e através de listas que estarão afixadas na Sede da Prefeitura do Município do Santana do Mundaú. [...] [...] XII – DO EXAME DE TÍTULOS (PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO E PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO) [...] [...]