Concurso público em Horizonte (CE) — Diário Oficial de 18/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Horizonte/CE, 18/09/2026, edição 772 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Extrato 17 Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Horizonte 26 Outros Atos 26 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 772 Página 1 de 44 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 772 Página 2 de 44 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 851/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO o disposto no art. 124 e no art. 125 da Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho dos servidores efetivos do Município de Horizonte; CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento devidamente instruído com a documentação exigida à comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, e que o serviço médico opinou pelo deferimento do pedido de redução de carga horária. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER à Sra. Ana Cláudia Pinheiro de Almeida, CPF: XXX.582.XXX-XX, servidora efetiva no cargo de Professora de Educação Básica I por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Educação de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº 01/2014, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução de remuneração, com vigência para o período de 17/08/2026 a 14/02/2027. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 17 de agosto de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, 17/08/2026 Ana Cláudia Pinheiro de Almeida PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 772 Página 3 de 44 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 857/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO o disposto no art. 124 e no art. 125 da Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho dos servidores efetivos do Município de Horizonte; CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento devidamente instruído com a documentação exigida à comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, e que o serviço médico opinou pelo deferimento do pedido de redução de carga horária. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER à Sra. Karine Santos Silva, CPF: XXX.864.XXX-XX, servidora efetiva no cargo de Professora de Educação Básica I por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Educação de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº 01/2014, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução de remuneração, com vigência para o período de 24/08/2026 a 20/02/2027. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de agosto de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, 24/08/2026. Karine Santos Silva DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 772 Página 4 de 44 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 858/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO o disposto no art. 124 e no art. 125 da Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho dos servidores efetivos do Município de Horizonte; CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento devidamente instruído com a documentação exigida à comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, e que o serviço médico opinou pelo deferimento do pedido de redução de carga horária. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER à Sra. Maria Flávia da Silva Dias, CPF: XXX.716.XXX-XX, servidora efetiva no cargo de Agente de Trânsito por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº. 01/2014, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução de remuneração, com vigência para o período de 24/08/2026 a 20/02/2027. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de agosto de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, 24/08/2026. Maria Flávia da Silva Dias DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 772 Página 5 de 44 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 866/2026 O PREFEITO DE HORIZONTE, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 025, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Horizonte; R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Misael Santos da Silva, CPF: XXX.520.XXX-XX, no cargo de Secretário da Junta Militar, simbologia DAS-3, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte do Município de Horizonte. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 01 de setembro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, Horizonte/CE, em 01/09/2026. Misael Santos da Silva DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 772 Página 6 de 44 Município de Horizonte - CE