Processo seletivo em Itapeva (SP) — Diário Oficial de 09/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Itapeva/SP, 09/10/2026, edição 2991C — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Praça Duque de Caxias, 22 – Centro – Itapeva – CEP: 18400-490 Tel.: (15) 3526-8079 – email: [email protected] Fls. Nº _______ Rubrica _______ CONVOCAÇÃO Ref.: Processo nº 10.785/2026 Pregão Eletrônico nº 33/2026 Itapeva, 09 de outubro de 2026. Fica a empresa TRENDCOMMERCE COMERCIAL LTDA convocada para apresentar, até o dia 19 de outubro de 2026, às 11h32, as amostras referentes ao item 1 - Botas táticas de uso operacional, do Pregão Eletrônico em epígrafe, para o qual apresentou a melhor oferta na sessão pública, em atendimento ao item 10 e respectivos subitens do instrumento convocatório. O não atendimento da presente convocação dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa às sanções previstas no instrumento convocatório, bem como à decadência do direito à contratação. Atenciosamente. Paulo Ricardo Rodrigues dos Santos Pregoeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Secretaria de Administração e Recursos Humanos Sexta-feira, 09 de outubro de 2026 Edição nº 2991C Página 4 de 47 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, o Processo Seletivo Simplificado para as funções docentes de Professor de Educação Básica I (PEB I), Professor de Educação Básica I (PEB I) – Educação Especial, Professor de Educação Básica II (PEB II), com vistas à contratação temporária, por prazo determinado de excepcional interesse público, de profissionais para atendimento às necessidades temporárias do Município de Itapeva e formação de cadastro de reserva, considerando os dispostos no artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Municipal nº 4.233/2019, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008, e na Lei Municipal nº 4.769/2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 5.384/2026, que alterou o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.769/2022, e, considerando as justificativas trazidas pela Secretaria Municipal da Educação no processo administrativo E – 1526/2026, de acordo com a composição da formação de cadastro reserva especificada no Capítulo I – Das Disposições Preliminares, Tabela I, deste Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria n. 10.383/2026. O Processo Seletivo Simplificado reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária das funções de Professores mencionadas na Tabela I, deste Capítulo, dentro do prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da Homologação do Resultado Final e a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/SP. 1.1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/SP reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e funções vagas existentes, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado. 1.1.2. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. 1.1.3. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos mesmos, que dele fizerem parte, prioridade nas futuras convocações, somente se decorrente da existência de vagas para as respectivas funções, nos termos deste Edital e no prazo de sua validade. 1.2. O processo de execução deste Processo Seletivo Simplificado, com as informações pertinentes, estará disponível no site do INSTITUTO MAIS (www.imais.org.br). 1.3. Os Atos Oficiais relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados na Internet, no site do INSTITUTO MAIS (www.imais.org.br) e no Diário Oficial Eletrônico (imprensaoficialmunicipal.com.br/Itapeva). 1.4. A Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será publicada, no site do INSTITUTO MAIS (www.imais.org.br) e no Diário Oficial Eletrônico (imprensaoficialmunicipal.com.br/Itapeva). 1.5. As Atribuições Básicas das funções de Professores estão descritas no Anexo I deste Edital. 1.6. Os vencimentos constantes na Tabela I, deste Capítulo, correspondem à faixa inicial da função, em vigência. 1.7. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário de Brasília/DF. Sexta-feira, 09 de outubro de 2026 Edição nº 2991C Página 5 de 47 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1.8. Os códigos das funções, as funções, o cadastro reserva, a escolaridade/requisitos exigidos, os vencimentos, jornadas de trabalho e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I, deste Edital, conforme especificadas abaixo: TABELA I CÓDIGO DA OPÇÃO DA FUNÇÃO FUNÇÃO CADASTRO RESERVA AMPLA CONCORRÊNCIA (*1) RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (*2) RESERVA PARA PESSOA DE RAÇA NEGRA (*3) TOTAL (*4) TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 375 25 100 500 ESCOLARIDADE/ REQUISITOS Ensino Médio com Habilitação Específica para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação Específica. VALOR HORA/AULA R$ JORNADA SEMANAL DE TRABALHO R$ 25,65 – hora/aula 30 horas semanais PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I EDUCAÇÃO ESPECIAL 375 25 100 500 ESCOLARIDADE/ REQUISITOS Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial – PEB II, ou, Licenciatura Plena em Pedagogia com Curso de Aperfeiçoamento ou Especialização de, no mínimo, 180 horas em Educação Especial – PEB I. VALOR HORA/AULA R$ JORNADA SEMANAL DE TRABALHO R$ 25,65 – hora/aula 30 horas semanais PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II ARTE 375 25 100 500 ESCOLARIDADE/ REQUISITOS Habilitação Específica de Grau Superior, correspondente à Licenciatura Plena na disciplina. VALOR HORA/AULA R$ / JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Diurna R$ 26,57 – hora/aula Noturna R$ 33,40 – hora/aula 12 horas semanais (podendo ampliar para 40 horas semanais) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II CIÊNCIAS 375 25 100 500 ESCOLARIDADE/ REQUISITOS Habilitação Específica de Grau Superior, correspondente à Licenciatura Plena na disciplina. VALOR HORA/AULA R$ JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Diurna R$ 26,57 – hora/aula Noturna R$ 33,40 – hora/aula 12 horas semanais (podendo ampliar para 40 horas semanais) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS INICIAIS E FINAIS 375 25 100 500 ESCOLARIDADE/ REQUISITOS Habilitação Específica de Grau Superior, correspondente à Licenciatura Plena na disciplina. Registro no CREF, válido. VALOR HORA/AULA R$ JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Diurna R$ 26,57 – hora/aula Noturna R$ 33,40 – hora/aula 12 horas semanais (podendo ampliar para 40 horas semanais) Sexta-feira, 09 de outubro de 2026 Edição nº 2991C Página 6 de 47 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017