Ata de registro de preço · 00088 · PNCP

Aquisição, por meio de Registro de Preços, de materiais de consumo e limpeza para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme descrição, condições…

Ata de registro de preço de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL) para: aquisição, por meio de registro de preços, de materiais de consumo e limpeza para atender as necessidades do tribunal regional eleitoral do tocantins, conforme descrição, condições, quantitativos e exigências estabelecid…. Vigência de 09/10/2026 a 09/10/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata não permite adesão.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Permite adesão?oficial: Adesão: não (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado: vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial: 09/10/2026 a 09/10/2027
Assinaturaoficial: 23/09/2026
Órgão gerenciadoroficial: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CNPJ 00.509.018/0001-13
Unidadeoficial: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOcódigo 070027
Local da unidadeoficial: Palmas/TOPelo edital da mesma compra no PNCP.
Licitação de origemoficial: Ver a licitação e os documentos00509018000113-1-001894/2026
Publicado poroficial: Contratos.gov.br

Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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Vigência 09/10/2026 a 09/10/2027Adesão: não (informado pelo órgão)
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Vigência 09/10/2026 a 09/10/2027Adesão: não (informado pelo órgão)

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 00509018000113-1-001894/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 09/10/2026, 01:03. Fontes de dados