Ata de registro de preço · 015 · PNCP
Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de San…
Ata de registro de preço de Fundo Municipal de Saúde (MUNICIPIO DE SANTA LUZIA) para: registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de santa luzia – ma. Vigência de 30/04/2026 a 30/04/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.
- Permite adesão?oficial
- Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
- Situação hojecalculado
- vigente hoje (16/10/2026)
- Vigênciaoficial
- 30/04/2026 a 30/04/2027
- Assinaturaoficial
- 30/04/2026
- Órgão gerenciadoroficial
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CNPJ 06.191.001/0001-47
- Unidadeoficial
- Fundo Municipal de Saúdecódigo 1977
- Local da unidadeinferido
- Santa Luzia/MAPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
- Licitação de origemoficial
- Ver a licitação no PNCP ↗06191001000147-1-000049/2025
- Publicado poroficial
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O que é adesão a ata (a “carona”)
Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.
- Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
- Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
- Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
- Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).
O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.
Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 06191001000147-1-000049/2025-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 18:18. Fontes de dados