Ata de registro de preço · 038 · PNCP

[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Pinheiro - MA

Ata de registro de preço de MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA (MUNICIPIO DE PINHEIRO) para: [licitanet] - registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de pinheiro - ma. Vigência de 14/07/2026 a 14/07/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Permite adesão?oficial: Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado: vigente hoje (15/10/2026)
Vigênciaoficial: 14/07/2026 a 14/07/2027
Assinaturaoficial: 14/07/2026
Órgão gerenciadoroficial: MUNICIPIO DE PINHEIRO CNPJ 06.200.745/0001-80
Unidadeoficial: MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MAcódigo 801
Local da unidadeinferido: Pinheiro/MAPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial: Ver a licitação no PNCP ↗06200745000180-1-000016/2026
Publicado poroficial: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 06200745000180-1-000016/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 02:05. Fontes de dados