Ata de registro de preço · 00000026 · PNCP

AQUISIÇÃO DE PORTAS DE MADEIRAS E SEUS ALIZAIS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN

Ata de registro de preço de SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO (MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO) para: aquisição de portas de madeiras e seus alizais para conclusão das obras da nova sede da prefeitura de são josé do seridó/rn. Vigência de 28/08/2026 a 28/08/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Permite adesão?oficial: Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado: vigente hoje (15/10/2026)
Vigênciaoficial: 28/08/2026 a 28/08/2027
Assinaturaoficial: 28/08/2026
Órgão gerenciadoroficial: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO CNPJ 08.096.083/0001-76
Unidadeoficial: SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITOcódigo 13
Local da unidadeinferido: São José do Seridó/RNPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial: Ver a licitação e os documentos08096083000176-1-000054/2026
Publicado poroficial: Lemos e Marques LTDA / Lemarq Software

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 08096083000176-1-000054/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 02:05. Fontes de dados