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Ata de registro de preço · 00012 · PNCP

Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar-condicionado do tipo Split (modelos Piso Teto, Cassete e Built-In)…

Ata de registro de preço de PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC (MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO) para: registro de preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar-condicionado do tipo split (modelos piso teto, cassete e built-in) e cortinas de ar, destinados a atender…. Vigência de 11/12/2025 a 10/12/2026 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial
11/12/2025 a 10/12/2026
Assinaturaoficial
05/12/2025
Órgão gerenciadoroficial
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CNPJ 26.989.715/0001-02
Unidadeoficial
PROCURADORIA DA REPUBLICA - SCcódigo 200058
Local da unidadeoficial
FLORIANÓPOLIS/SCPelo cadastro de UASGs do Compras.gov.br.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗26989715000102-1-002375/2025
Publicado poroficial
Contratos.gov.br

Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

  1. Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar-condicionado do tipo Split (modelos Piso Teto, Cassete e Built-In)…

    MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC · FLORIANÓPOLIS/SC

    Vigência 11/12/2025 a 10/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)

  2. Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar-condicionado do tipo Split (modelos Piso Teto, Cassete e Built-In)…

    MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC · FLORIANÓPOLIS/SC

    Vigência 11/12/2025 a 10/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)

  3. Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar-condicionado do tipo Split (modelos Piso Teto, Cassete e Built-In)…

    MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC · FLORIANÓPOLIS/SC

    Vigência 11/12/2025 a 10/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 26989715000102-1-002375/2025-000003. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 19:05. Fontes de dados