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Ata de registro de preço · 41088666 · PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços de Medicamentos Básicos.

Ata de registro de preço de DLC - Diretoria de Licitações e Contratos (MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE) para: [portal de compras públicas] - registro de preços de medicamentos básicos.. Vigência de 01/09/2026 a 01/09/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗
Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (15/10/2026)
Vigênciaoficial
01/09/2026 a 01/09/2027
Assinaturaoficial
01/09/2026
Órgão gerenciadoroficial
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE CNPJ 92.963.560/0001-60
Unidadeoficial
DLC - Diretoria de Licitações e Contratoscódigo 241
Local da unidadeinferido
Porto Alegre/RSPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗92963560000160-1-001046/2026
Publicado poroficial
ECustomize Consultoria em Software S.A

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Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 92963560000160-1-001046/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 02:05. Fontes de dados