CONEPE

Cadastro na Receita Federal

CNPJ

00.676.189/0001-37

Razão social

COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA

Nome fantasia

CONEPE

Situação cadastral

ativa

Abertura

17/06/1982

Tipo

Matriz

Natureza jurídica

Associação privada

Porte

Demais

Capital social

—

Atividade principal

9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Atividades secundárias

• 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
• 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço

Setor Srtvs 110, Asa Sul
Brasilia/DF · CEP 70340-000

Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.

Com o governo

Nenhum contrato com órgão público publicado no PNCP para este CNPJ.

Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →

Sanções (CEIS, CNEP e TCU)

2 sanções em vigor nas listas oficiais (leitura de 11/10/2026).

• Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Ministério da Agricultura e Pecuária · FEDERAL

  Desde 09/07/2022 · sem prazo final informado

  LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. · Fonte: CNEP — CGU

• Multa

  Ministério da Agricultura e Pecuária · FEDERAL

  Desde 09/07/2022 · sem prazo final informado · multa de R$ 135.000,00

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO · Fonte: CNEP — CGU

Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.