TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Cadastro na Receita Federal

CNPJ

05.599.870/0001-42

Razão social

TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Situação cadastral

ativa

Abertura

07/04/2003

Tipo

Matriz

Natureza jurídica

Sociedade empresária limitada

Porte

Microempresa

Capital social

R$ 3.000.000,00

Atividade principal

4120-4/00 Construção de edifícios

Atividades secundárias

• 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
• 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários
• 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
• 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas
• 4313-4/00 Obras de terraplenagem
• 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica
• 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
• 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
• 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
• 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque
• 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral
• 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
• 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção
• 4399-1/01 Administração de obras
• 4399-1/03 Obras de alvenaria
• 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico
• 4743-1/00 Comércio varejista de vidros
• 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas
• 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral
• 7112-0/00 Serviços de engenharia
• 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

Endereço

Rua das Mangueiras 240, Ceramica
Sao Caetano do Sul/SP · CEP 09530-740

Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.

Com o governo

Nenhum contrato com órgão público publicado no PNCP para este CNPJ.

Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →

Sanções (CEIS, CNEP e TCU)

3 sanções em vigor nas listas oficiais (leitura de 03/10/2026).

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Câmara Municipal de Franca (SP) · SP · MUNICIPAL

  Desde 23/09/2025 · até 23/09/2027 · No órgão sancionador

  LEI 8666 - ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO - ART. 77. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS CONSEQÜÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO.;LEI 8666 - ART. 77 - A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS CONSEQÜÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO.;LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO. (VIDE ART 109 INCISO III);LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS · Fonte: CEIS — CGU

• Suspensão

  Câmara Municipal de Franca (SP) · SP · MUNICIPAL

  Desde 23/09/2025 · até 23/09/2027 · No órgão sancionador

  LEI 8666 - ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO - ART. 77. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS CONSEQÜÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO.;LEI 8666 - ART. 77 - A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS CONSEQÜÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO.;LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;;LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO. (VIDE ART 109 INCISO III) · Fonte: CEIS — CGU

• Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Franca (SP) · SP · MUNICIPAL

  Desde 02/09/2025 · sem prazo final informado · Todas as Esferas em todos os Poderes

  LEI 8666 - ART. 87, II,III,IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃOPODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DAPUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADEQUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZODA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR. · Fonte: CEIS — CGU

Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.

Contratos federais · Comprasnet Contratos

Nos registros lidos do Comprasnet Contratos, TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA aparece como fornecedor em 1 contrato federal, assinados entre 23/09/2022 e 23/09/2022. 0 estão vigentes hojecalculado.

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   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

   R$ 29.447,63 contratado · assinado em 23/09/2022 · SÃO PAULO/SP

Valor contratado não é valor pago. Não somado aos contratos do PNCP acima, que podem incluir os mesmos contratos. Metodologia

Estabelecimentos (2, 2 ativos)

• 05.599.870/0002-23 Campinas/SP