SINDPPENAL

Cadastro na Receita Federal

CNPJ

11.332.464/0001-11

Razão social

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDPPENAL

Nome fantasia

SINDPPENAL

Situação cadastral

ativa

Abertura

13/11/2009

Tipo

Matriz

Natureza jurídica

Entidade sindical

Porte

Demais

Capital social

—

Atividade principal

9420-1/00 Atividades de organizações sindicais

Endereço

Rua Dom Pedro I 169, Maruipe
Vitoria/ES · CEP 29043-190

Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.

Com o governo

Nenhum contrato com órgão público publicado no PNCP para este CNPJ.

Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →

Sanções (CEIS, CNEP e TCU)

2 sanções em vigor nas listas oficiais (leitura de 12/10/2026).

• Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · ES · ESTADUAL

  Desde 28/12/2024 · sem prazo final informado · Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. · Fonte: CNEP — CGU

• Multa

  Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · ES · ESTADUAL

  Desde 28/12/2024 · sem prazo final informado · Na Esfera e no Poder do órgão sancionador · multa de R$ 9.374,95

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO · Fonte: CNEP — CGU

Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.