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Simulado · Exame de Ordem Unificado — 40º Exame (OAB)

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  1. Ética ProfissionalIncompatibilidades e impedimentosInédita (no estilo da banca)

    1.De acordo com o Estatuto da Advocacia, a incompatibilidade implica:

  2. Direito PenalExcludentes de ilicitudeInédita (no estilo da banca)

    2.Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

  3. Direito CivilContratosInédita (no estilo da banca)

    3.Em um contrato de compra e venda de bem imóvel, considera-se que o negócio jurídico, para produzir efeitos válidos, exige, entre os requisitos de validade:

  4. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisInédita (no estilo da banca)

    4.Sobre os direitos fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalRemédios constitucionaisInédita (no estilo da banca)

    5.Determinada pessoa teve seu direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, sem que o caso envolva proteção à liberdade de locomoção ou acesso a dados pessoais. O remédio constitucional cabível é:

  6. Direito CivilCapacidade civilInédita (no estilo da banca)

    6.Segundo o Código Civil, com a redação atual, a pessoa que completa 18 anos de idade:

  7. Direito ConstitucionalOrganização dos poderesInédita (no estilo da banca)

    7.Conforme a Constituição Federal, são funções típicas do Poder Legislativo:

  8. Direito CivilResponsabilidade civilInédita (no estilo da banca)

    8.Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem:

  9. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidadeInédita (no estilo da banca)

    9.No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento de controle:

  10. Direito PenalAplicação da lei penal no tempoInédita (no estilo da banca)

    10.Lei penal nova mais benéfica ao réu (novatio legis in mellius), publicada após a prática do crime, mas antes do trânsito em julgado:

  11. Direito PenalTentativaInédita (no estilo da banca)

    11.No crime tentado, em que a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente, a pena, em regra:

  12. Ética ProfissionalSigilo profissionalInédita (no estilo da banca)

    12.Cliente revela a seu advogado, em conversa reservada, fato relevante para sua defesa. Sobre o sigilo profissional, é correto afirmar que:

  13. Ética ProfissionalHonorários advocatíciosInédita (no estilo da banca)

    13.Sobre os honorários advocatícios, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), assinale a afirmativa correta.

  14. Direito CivilPosse e propriedadeInédita (no estilo da banca)

    14.Sobre a aquisição da propriedade de bem imóvel por meio de negócio jurídico (como a compra e venda), o Código Civil determina que a propriedade se transfere:

  15. Ética ProfissionalSanções disciplinaresInédita (no estilo da banca)

    15.Segundo o Estatuto da Advocacia, qual das seguintes é uma das sanções disciplinares aplicáveis ao advogado, em ordem crescente de gravidade?

  16. Direito PenalPrincípio da legalidadeInédita (no estilo da banca)

    16.O princípio da legalidade (ou reserva legal) em Direito Penal estabelece que: