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Contrato federal · Contrato 00046/2022 · Comprasnet Contratos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, PARA AUXÍLIO NA GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ZONAS ELEITORAIS (OBRIGATÓRIO OU NÃO), DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA (JUSTICA ELEITORAL) contratou ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (CNPJ 07.611.485/0001-07) para: prestação de serviços de agente de integração, para auxílio na gestão do programa de estágio de estudantes em zonas eleitorais (obrigatório ou não), de acordo com a lei nº 11.788/2018, com a portaria tre-pa nº 20.531/202…. Valor global contratado: R$ 11.964,60. Vigência de 07/04/2022 a 07/04/2027 — vigente hoje.

Órgão contratanteoficial
JUSTICA ELEITORAL
Unidade (UASG)oficial
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA 070004
Local da unidadeoficial
BELÉM/PApelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 1501402
Fornecedoroficial
ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPACNPJ 07.611.485/0001-07
Processooficial
0009169-39.2021.6.14.8000
Modalidade da compraoficial
Pregão nº 00006/2022
Amparo legaloficial
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 9.900,00
Valor globaloficial
R$ 11.964,60
Valor acumuladooficial
R$ 22.470,42
Assinaturaoficial
07/04/2022
Publicaçãooficial
12/04/2022
Vigênciaoficial
07/04/2022 a 07/04/2027
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
ADMINISTRAÇÃO / EXECUÇÃO PROJETO EDUCACIONAL - CONVÊNIO / ESTÁGIO / UNIVERSITÁRIO / MONITOR23R$ 43,35R$ 11.964,60

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 747.389,26
A liquidarcalculado
R$ 55.677,90
Liquidadocalculado
R$ 172,40
Pagocalculado
R$ 689.588,96

Soma, campo a campo, dos 12 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2023NE000174 · 26/01/2023339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 65.700,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 65.700,00
  • 2023NE000176 · 26/01/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.970,82 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 2.970,82
  • 2023NE000175 · 26/01/2023339049 - AUXILIO-TRANSPORTEempenhado R$ 5.143,20 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 5.143,20
  • 2022NE000712 · 04/08/2022339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 81.514,27 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 79.564,27
  • 2023NE000373 · 30/03/2023339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 170.195,40 · a liquidar R$ 1.666,67 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 168.528,73
  • 2023NE000375 · 30/03/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 6.866,57 · a liquidar R$ 16,93 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 6.849,64
  • 2024NE000347 · 04/03/2024339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 360.076,32 · a liquidar R$ 48.664,22 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 311.412,10
  • 2024NE000348 · 04/03/2024339049 - AUXILIO-TRANSPORTEempenhado R$ 28.389,52 · a liquidar R$ 3.340,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 25.049,52
  • 2024NE000350 · 04/03/2024339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 10.400,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 10.400,00
  • 2024NE000351 · 04/03/2024339049 - AUXILIO-TRANSPORTEempenhado R$ 1.182,48 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.182,48
  • 2024NE000352 · 04/03/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 365,84 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 365,84
  • 2024NE000349 · 04/03/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 14.584,84 · a liquidar R$ 1.990,08 · liquidado R$ 172,40 · pago R$ 12.422,36

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Termo de Apostilamento 00001/2022 · 07/07/2022

    REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE000600, DE 06/07/2022, NO VALOR DE R$ 89.100,00 (OITENTA E NOVE MIL E CEM REAIS)​, AUTORIZADA NO EVENTO 1611880, PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO, PTRES 167588, NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.39; REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 202…

    valor global após o termo: R$ 9.900,00 · vigência até 07/04/2023

  2. Termo de Apostilamento 00002/2022 · 08/08/2022

    REGISTRAR A ANULAÇÃO DO SALDO DA NOTA DE EMPENHO Nº2022NE000600, NO VALOR DE R$89.100,00, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº2022RO002049, DE 04/08/2022, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO EVENTO 1635728; REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº2022NE000712, DE 04/08/2022, NO VALOR DE R$89.100,00, A…

    valor global após o termo: R$ 9.900,00 · vigência até 07/04/2023

  3. Termo de Apostilamento 00003/2023 · 02/02/2023

    REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº2023NE000174, DE 26/01/2023, NO VALOR DE R$ 59.400,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), VISANDO COBRIR AS DESPESAS DO CONTRATO SUPRACITADO, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA PTRES 167588 E NATUREZA DE DESPESA 339036. REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE…

    valor global após o termo: R$ 9.900,00 · vigência até 07/04/2023

  4. Termo Aditivo 00001/2023 · 03/04/2023

    I - PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 46/2022 POR 12 MESES, ATÉ 07/04/2024. II - REAJUSTAR OS PREÇOS DO CONTRATO Nº 46/2022, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPC-A NO PERÍODO DE 02/2022 A 01/2023, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,77%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 04/02/2023

    valor global após o termo: R$ 10.472,88 · vigência até 07/04/2024

  5. Termo de Apostilamento 00004/2023 · 25/04/2023

    REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000174, ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2023RO001054, NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 1883739. REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000373, ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 20…

    valor global após o termo: R$ 10.472,88 · vigência até 07/04/2024

  6. Termo de Apostilamento 00005/2024 · 23/01/2024

    REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000114, DE 19/01/2024, NO VALOR DE R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO, DE ACORDO COM AUTORIZAÇÃO DA DG NO PROCESSO Nº 0009169-39.2021.6.14.8000, EVENTO 2104892; REGISTRAR A EMISSÃO DA NOT…

    valor global após o termo: R$ 10.472,88 · vigência até 07/04/2024

  7. Termo de Apostilamento 00006/2024 · 06/03/2024

    REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000114, ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2024RO000983, NO VALOR DE R$ 54.046,67 (CINQUENTA E QUATRO MIL QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 2145503. REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024N…

    valor global após o termo: R$ 10.472,88 · vigência até 07/04/2024

  8. Termo Aditivo 00002/2024 · 07/03/2024

    I - REAJUSTAR OS PREÇOS DO CONTRATO Nº 46/2022, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPC-A NO PERÍODO DE 02/2023 A 01/2024, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,5%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 04/02/2024 II - ACRESCER O VALOR DE R$ 497,52 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS…

    valor global após o termo: R$ 11.442,96 · vigência até 07/04/2025

  9. Termo de Apostilamento 00007/2024 · 06/08/2024

    REGISTRAR O CANCELAMENTO DO SALDO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE000601, ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2024RO002865, NO VALOR DE R$ 2.057,00 (DOIS MIL CINQUENTA E SETE REAIS)​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 0002435211. REGISTRAR O CANCELAMENTO DO SALDO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE000712, A…

    valor global após o termo: R$ 11.442,96 · vigência até 07/04/2025

  10. Termo de Apostilamento 00008/2025 · 17/01/2025

    REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº2025NE000073, DE 15/01/2025, NO VALOR DE R$ 23.503.33 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO COBRIR AS DESPESAS DO CONTRATO SUPRACITADO, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA PTRES 167588 E NATUREZA DE DESPESA 339036. REGISTR…

    valor global após o termo: R$ 11.442,96 · vigência até 07/04/2025

  11. Termo Aditivo 00003/2025 · 02/04/2025

    I - PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 46/2022 POR 12 MESES, ATÉ 07/04/2026. II - REAJUSTAR OS PREÇOS DO CONTRATO Nº 46/2022, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPC-A NO PERÍODO DE 02/2024 A 01/2025, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,55%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 04/02/2025,

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  12. Termo de Apostilamento 00009/2025 · 23/04/2025

    REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000073, NO VALOR DE R$18.409,43 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2025RO001503, DE 17/04/2025​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 0002640883; REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPEN…

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  13. Termo de Apostilamento 00010/2025 · 06/05/2025

    REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000323, DE 29/04/2025, NO VALOR DE R$202.280,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO, A CONTA DE RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20GP - JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA J…

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  14. Termo de Apostilamento 00011/2025 · 02/09/2025

    REGISTRAR A ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000273, NO VALOR DE R$ 554,88 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2025RO003036, DE 21/08/2025​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 2778227;

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  15. Termo de Apostilamento 00012/2025 · 06/12/2025

    REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000323, NO VALOR DE R$ 2.758,37 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2025RO004337, DE 02/12/2025​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 2867878; REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPE…

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  16. Termo de Apostilamento 00013/2025 · 23/12/2025

    REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000323, NO VALOR DE R$ 1.611,01 (MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E UM CENTAVO), ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2025RO004709, DE 7/12/2025​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 2886884;

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  17. Termo de Apostilamento 00014/2026 · 26/01/2026

    REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000172 (2911205), DE 21/01/2026, NO VALOR DE R$3.223,80 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, À CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO 20 GP- PTRES 167588 - NATUREZA DA DESP…

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2026

  18. Termo Aditivo 00004/2026 · 31/03/2026

    PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 46/2022 POR 12 MESES, ATÉ 07/04/2027.

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2027

  19. Termo de Apostilamento 00015/2026 · 27/08/2026

    REGISTRAR O ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000172, NO VALOR DE R$ 796,20 (SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), ATRAVÉS DE REGISTRO ORÇAMENTÁRIO Nº 2026RO003996 (3116522), DE 26/08/2026​, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO EVENTO 3115769; REGISTRAR O ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 20…

    valor global após o termo: R$ 11.964,60 · vigência até 07/04/2027

FornecedorASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveisContratos federais em PAVer o mercado de Pará →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 142222
Lido da fonte em
16/10/2026, 12:15
Última mudança no registro
02/10/2026, 19:31
Itens e empenhos consultados em
16/10/2026, 12:51

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.