Contrato federal · Concessão 00004/2023 · Comprasnet Contratos
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO DEFERIR A PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NO PORTO SECO/CUIABÁ-MT, PARA CARGA GERAL,…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.762.849/0001-53) para: o presente contrato tem por objeto deferir a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no porto seco/cuiabá-mt, para carga geral, granel, frigorificada e outras, localiza…. Valor global contratado: R$ 360.243.779,54. Vigência de 23/03/2023 a 23/03/2048 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF 170018
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- TRANSMINO - TRANSPORTES LTDACNPJ 04.762.849/0001-53
- Processooficial
- 10166.764593/2020-59
- Modalidade da compraoficial
- Concorrência nº 00002/2022
- Amparo legaloficial
- LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 360.243.779,54
- Valor globaloficial
- R$ 360.243.779,54
- Valor acumuladooficial
- R$ 720.487.559,08
- Assinaturaoficial
- 07/03/2023
- Publicaçãooficial
- 23/03/2023
- Vigênciaoficial
- 23/03/2023 a 23/03/2048
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO | 1 | R$ 360.243.779,54 | R$ 360.243.779,54 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Concessão 00004/2023 · 07/03/2023
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10166.764593/2020-59
valor global após o termo: R$ 360.243.779,54 · vigência até 23/03/2048
Termo Aditivo 00001/2024 · 19/12/2024
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVISÃO DAS TARIFAS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL.
valor global após o termo: R$ 360.243.779,54 · vigência até 23/03/2048
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 186299
- Lido da fonte em
- 17/10/2026, 02:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 01:15
- Itens e empenhos consultados em
- 17/10/2026, 15:26
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.