Contrato federal · Contrato 00003/2023 · Comprasnet Contratos

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS…

Name: Contrato 00003/2023 — MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS (MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS) contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42) para: constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de…. Valor global contratado: R$ 112.500,00. Vigência de 01/04/2023 a 01/04/2028 — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ 00.489.828/0001-55
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS 170195
Local da unidadeoficial: GOIÂNIA/GOpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5208707
Fornecedoroficial: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ 09.168.704/0001-42
Processooficial: 10180.100131/2023-73
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00005/2023
Amparo legaloficial: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT
Categoria (da fonte)oficial: Serviços
Valor inicialoficial: R$ 112.500,00
Valor globaloficial: R$ 112.500,00
Assinaturaoficial: 30/03/2023
Publicaçãooficial: 31/03/2023
Vigênciaoficial: 01/04/2023 a 01/04/2028
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
PROPAGANDA E PUBLICIDADE	1	R$ 1.500,00	R$ 112.500,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 40.686,91
A liquidarcalculado: R$ 18.666,30
Liquidadocalculado: R$ 750,05
Pagocalculado: R$ 21.270,56

Soma, campo a campo, dos 39 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2024NE000280 · 12/07/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 3.480,41 · a liquidar R$ 2.962,90 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 517,51
2024NE000281 · 12/07/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 492,79 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 492,79
2025NE000270 · 25/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.250,40 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.250,40
2023NE000410 · 06/11/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 416,66 · a liquidar R$ 416,66 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000271 · 25/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 920,22 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 920,22
2024NE000346 · 21/10/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 657,85 · a liquidar R$ 140,32 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 517,53
2024NE000370 · 31/10/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 897,50 · a liquidar R$ 897,50 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000395 · 06/11/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.000,00 · a liquidar R$ 854,47 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 145,53
2024NE000380 · 01/11/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 877,20 · a liquidar R$ 359,69 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 517,51
2024NE000404 · 13/11/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 323,50 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 323,50
2024NE000462 · 17/12/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 140,31 · a liquidar R$ 91,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 49,31
2025NE000278 · 30/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 255,42 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 255,42
2025NE000044 · 23/01/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.752,89 · a liquidar R$ 1.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 752,89
2025NE000021 · 17/01/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.500,00 · a liquidar R$ 606,79 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 893,21
2023NE000494 · 08/12/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000514 · 11/12/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000272 · 25/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.022,75 · a liquidar R$ 459,68 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 563,07
2024NE000109 · 08/02/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000111 · 08/02/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.000,00 · a liquidar R$ 585,96 · liquidado R$ 280,62 · pago R$ 133,42
2024NE000133 · 14/02/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.500,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 64,14 · pago R$ 1.435,86
2024NE000225 · 26/04/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 2.601,24 · a liquidar R$ 101,85 · liquidado R$ 156,70 · pago R$ 2.342,69
2024NE000239 · 09/05/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.000,00 · a liquidar R$ 719,38 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 280,62
2024NE000240 · 09/05/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.916,63 · a liquidar R$ 719,38 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.197,25
2024NE000258 · 14/06/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 2.314,80 · a liquidar R$ 470,28 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.844,52
2025NE000273 · 25/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 422,75 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 422,75
2023NE000239 · 10/04/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.875,00 · a liquidar R$ 1.875,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000253 · 17/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.752,89 · a liquidar R$ 692,36 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.060,53
2025NE000252 · 17/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 922,75 · a liquidar R$ 359,69 · liquidado R$ 110,69 · pago R$ 452,37
2025NE000264 · 18/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000262 · 17/06/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.021,68 · a liquidar R$ 458,62 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 563,06
2025NE000377 · 23/09/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 637,78 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 637,78
2025NE000464 · 27/11/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 2.000,00 · a liquidar R$ 1.719,38 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 280,62
2025NE000480 · 12/12/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 167,30 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 167,30
2025NE000484 · 17/12/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 396,35 · a liquidar R$ 396,35 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000486 · 19/12/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 140,31 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 140,31
2025NE000487 · 19/12/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 1.200,00 · a liquidar R$ 779,04 · liquidado R$ 137,90 · pago R$ 283,06
2026NE000124 · 02/02/2026339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2026NE000141 · 10/02/2026339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 2.171,28 · a liquidar R$ 1.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.171,28
2026NE000189 · 30/03/2026339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 2.658,25 · a liquidar R$ 1.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.658,25

Faturas

8054684 · emitida 20/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.658,25
8052379 · emitida 21/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.171,28
8049996 · emitida 05/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.824,08
8048835 · emitida 07/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.171,28
8044986 · emitida 12/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.658,25
8044814 · emitida 11/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.824,08
8040638 · emitida 13/06/2025 · Siafi ErroR$ 2.554,20
8029881 · emitida 25/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.824,08
8028431 · emitida 22/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.824,08
8027397 · emitida 08/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.658,25
8024967 · emitida 19/08/2024 · Siafi ApropriadoR$ 994,95
8022527 · emitida 02/07/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.658,25

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Apostilamento 00001/2023 · 05/04/2023
ALTERAÇÃO DO NOME E CNPJ DA SUPERINTENDÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 11.437, DE 17/03/2023, QUE APROVOU A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI.
valor global após o termo: R$ 112.500,00 · vigência até 01/04/2028

FornecedorEMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em GOVer o mercado de Goiás →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 187672
Lido da fonte em: 16/10/2026, 06:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 15:17

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.