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Contrato federal · Contrato 00004/2023 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ABONO SALARIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS, NOS TERMOS DO ART. 239, § 3º, DA…

COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) contratou CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04) para: contratação de serviços de pagamento para execução do abono salarial destinado aos trabalhadores inscritos no programa de integração social – pis, nos termos do art. 239, § 3º, da constituição federal, e art. 9º e seguin…. Valor global contratado: R$ 465.158.689,58. Vigência de 02/04/2023 a 02/04/2028 — vigente hoje.

Órgão contratanteoficial
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOCNPJ 23.612.685/0001-22
Unidade (UASG)oficial
COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS 400045
Local da unidadeoficial
BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00.360.305/0001-04
Processooficial
19965.104455/2022-47
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00001/2023
Amparo legaloficial
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 407.507.556,50
Valor globaloficial
R$ 465.158.689,58
Valor acumuladooficial
R$ 26.279.940.460,31
Assinaturaoficial
31/03/2023
Publicaçãooficial
03/04/2023
Vigênciaoficial
02/04/2023 a 02/04/2028
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS1R$ 465.158.689,58R$ 465.158.689,58

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 216.827.641,10
A liquidarcalculado
R$ 13.820.146,12
Liquidadocalculado
R$ 223.823,24
Pagocalculado
R$ 202.783.671,74

Soma, campo a campo, dos 5 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2023NE000104 · 31/03/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 43.488.958,16 · a liquidar R$ 2.046.493,42 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 41.442.464,74
  • 2025NE000077 · 21/02/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 58.291.727,73 · a liquidar R$ 1.600.434,34 · liquidado R$ 201.675,00 · pago R$ 56.489.618,39
  • 2024NE000016 · 18/01/2024339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2024NE000058 · 30/01/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 64.275.185,72 · a liquidar R$ 10.110.858,36 · liquidado R$ 22.148,24 · pago R$ 54.142.179,12
  • 2026NE000133 · 20/02/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 50.771.769,49 · a liquidar R$ 62.360,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 50.709.409,49

Faturas

  • OF. 13749/2026 · emitida 13/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 62.360,00
  • OFÍCIO 11443/2026 · emitida 11/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.037.297,18
  • 0161/2026/GECEB · emitida 11/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.512.900,98
  • OF149/2026/GECEB · emitida 31/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.002.640,01
  • 0146/2026/GECEB · emitida 16/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.432.638,41
  • 0128/2026/GECEB · emitida 12/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.413.227,75
  • 112/2026/GECEB · emitida 14/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.387.909,08
  • 0094/2026/GECEB · emitida 15/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.956.756,56
  • 0072/2026/GECEB · emitida 17/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.953.833,57
  • 0047/2026/GECEB · emitida 19/02/2026 · PagoR$ 12.205,95
  • 012/2026/GECEB · emitida 09/01/2026 · PagoR$ 85.182,11
  • 0188-2025 · emitida 18/12/2025 · PagoR$ 201.675,00
  • 0160/2025/GECEB · emitida 14/10/2025 · PagoR$ 183.414,68
  • 0174/2025/GECEB · emitida 12/11/2025 · PagoR$ 1.732.753,74
  • 139/2025 · emitida 09/09/2025 · PagoR$ 7.902.887,13
  • 0118/2025/GECEB · emitida 13/08/2025 · PagoR$ 1.403.430,82
  • 115/2025/GECEB · emitida 12/08/2025 · PagoR$ 8.451.684,74
  • 00101/2025/GECEB · emitida 15/07/2025 · PagoR$ 8.675.126,88
  • 0087/2025/GECEB · emitida 10/06/2025 · PagoR$ 9.122.184,91
  • 0167/2025/GECEB · emitida 19/05/2025 · PagoR$ 9.389.926,84
  • 0054/2025/GECEB · emitida 11/04/2025 · PagoR$ 5.117.867,15
  • 0036/2025/GECEB · emitida 11/03/2025 · PagoR$ 4.455.830,77
  • 0015/2025/GECEB · emitida 06/03/2025 · PagoR$ 334.812,82
  • 0023/2025/GECEB · emitida 18/02/2025 · PagoR$ 20.252,92
  • 16/2025 · emitida 10/02/2025 · PagoR$ 2.661.550,93
  • 0008/2025 · emitida 15/01/2025 · PagoR$ 389.182,68

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Termo de Apostilamento 00001/2024 · 11/12/2024

    REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 4,50%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 17/03/2024.

    valor global após o termo: R$ 425.830.196,51 · vigência até 02/04/2028

  2. Termo de Apostilamento 00002/2025 · 13/03/2025

    O OBJETO DESTE APOSTILAMENTO É ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 04/2023, CELEBRADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ABONO SALARIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROG…

    valor global após o termo: R$ 425.830.196,51 · vigência até 02/04/2028

  3. Termo de Apostilamento 00003/2025 · 08/07/2025

    EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CON…

    valor global após o termo: R$ 447.417.702,03 · vigência até 02/04/2028

  4. Termo Aditivo 00001/2026 · 11/05/2026

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ALTERAR QUALITATIVAMENTE OS ITENS 8.1.44 E 8.1.49 DO PROJETO BÁSICO, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "(...) 8.1.44. O SALDO EXISTENTE NA CONTA-SUPRIMENTO ESTÁ SUJEITO À CORREÇÃO DIÁRIA PELA VARIAÇÃO DA TAXA EXTRA MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO QUE A…

    valor global após o termo: R$ 447.417.702,03 · vigência até 02/04/2028

  5. Termo de Apostilamento 00004/2026 · 27/05/2026

    ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 04/2023 DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

    valor global após o termo: R$ 447.417.702,03 · vigência até 02/04/2028

  6. Termo de Apostilamento 00005/2026 · 15/07/2026

    REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,81%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 17/03/2026.

    valor global após o termo: R$ 465.158.689,58 · vigência até 02/04/2028

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Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 187868
Lido da fonte em
16/10/2026, 09:15
Última mudança no registro
03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em
16/10/2026, 19:46

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.