Contrato federal · Contrato 00015/2023 · Comprasnet Contratos

CESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DO COMPLEXO AEROPORTUÁRIO PELA FRAPORT AO CESSIONÁRIO. A ÁREA ORA CEDIDA, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL E QUE SE ENCONTRA SOB POSSE LEGÍTIMA D…

Name: Contrato 00015/2023 — POLICIA FEDERAL/MJSP
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA (CNPJ 27.059.565/0001-09) para: cessão de uso de área aeroportuária do complexo aeroportuário pela fraport ao cessionário. a área ora cedida, de propriedade da união federal e que se encontra sob posse legítima da fraport, é a identificada no quadro re…. Valor global contratado: R$ 75.186,73. Vigência de 20/03/2023 a 20/03/2029 — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Órgão contratanteoficial: POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE 200392
Local da unidadeoficial: FORTALEZA/CEpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 2304400
Fornecedoroficial: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZACNPJ 27.059.565/0001-09
Processooficial: 08270.001105/2022-21
Modalidade da compraoficial: Não se Aplica
Amparo legaloficial: NÃO SE APLICA
Categoria (da fonte)oficial: Cessão
Valor inicialoficial: R$ 37.499,94
Valor globaloficial: R$ 75.186,73
Valor acumuladooficial: R$ 2.744.222,22
Assinaturaoficial: 20/03/2023
Publicaçãooficial: 04/04/2023
Vigênciaoficial: 20/03/2023 a 20/03/2029
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA	1	R$ 75.186,73	R$ 75.186,73

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 59.303,90
A liquidarcalculado: R$ 0,00
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 59.303,90

Soma, campo a campo, dos 1 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2023NE000101 · 31/03/2023339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 59.303,90 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 59.303,90

Faturas

7041385-1 · emitida 19/09/2026 · PendenteR$ 702,39
7041543-9 · emitida 23/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.300,82
7041029-1 · emitida 22/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.353,21
7040774-6 · emitida 15/08/2026 · PagoR$ 702,39
7040160-8 · emitida 14/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 702,39
7040455-0 · emitida 25/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.143,34
7039825-9 · emitida 25/06/2026 · PagoR$ 5.194,28
7039734-1 · emitida 23/06/2026 · PagoR$ 702,39
7039133-5 · emitida 21/05/2026 · PagoR$ 636,02
7039132-7 · emitida 21/05/2026 · PagoR$ 4.782,27
7038491-6 · emitida 23/04/2026 · PagoR$ 5.422,71
7038240-9 · emitida 16/04/2026 · PagoR$ 702,39
7037735-9 · emitida 20/03/2026 · PagoR$ 702,39
7037874-6 · emitida 24/03/2026 · PagoR$ 5.592,72
7037244-6 · emitida 25/02/2026 · PagoR$ 5.604,43
7037245-4 · emitida 25/02/2026 · PagoR$ 702,39
7036652-7 · emitida 20/01/2026 · PagoR$ 686,40
7036280-7 · emitida 03/01/2026 · PagoR$ 5.360,86
7035869-9 · emitida 18/12/2025 · PagoR$ 686,40
7036072-3 · emitida 20/12/2025 · PagoR$ 5.363,59
7035318-2 · emitida 18/11/2025 · PagoR$ 686,40
7034823-5 · emitida 22/10/2025 · PagoR$ 5.077,65
7034571-6 · emitida 15/10/2025 · PagoR$ 686,40
7034227-0 · emitida 20/09/2025 · PagoR$ 5.114,65
7033981-3 · emitida 13/09/2025 · PagoR$ 686,40
7033392-0 · emitida 15/08/2025 · PagoR$ 686,40
7033665-2 · emitida 21/08/2025 · PagoR$ 5.173,41
7032786-6 · emitida 15/07/2025 · PagoR$ 686,40
7033055-7 · emitida 19/07/2025 · PagoR$ 5.034,04
7032461-1 · emitida 21/06/2025 · PagoR$ 5.141,59
7032443-3 · emitida 18/06/2025 · PagoR$ 686,40
7031686-4 · emitida 21/05/2025 · PagoR$ 5.414,23
7031595-7 · emitida 17/05/2025 · PagoR$ 686,40
7031080-7 · emitida 23/04/2025 · PagoR$ 5.083,79
7031067-0 · emitida 18/04/2025 · PagoR$ 686,40
7030443-2 · emitida 21/03/2025 · PagoR$ 4.933,80
7030351-7 · emitida 19/03/2025 · PagoR$ 686,40
7029930-7 · emitida 22/02/2025 · PagoR$ 5.072,60
7029755-0 · emitida 18/02/2025 · PagoR$ 686,40
7028971-9 · emitida 16/01/2025 · PagoR$ 686,40
7028549-7 · emitida 16/12/2024 · PagoR$ 686,40
7028231-5 · emitida 06/12/2024 · PagoR$ 4.301,62
7028230-7 · emitida 06/12/2024 · PagoR$ 4.301,62
7027969-1 · emitida 26/11/2024 · PagoR$ 4.426,10
7027880-6 · emitida 19/11/2024 · PagoR$ 686,40
7027383-9 · emitida 22/10/2024 · PagoR$ 4.301,62
7027216-6 · emitida 18/10/2024 · PagoR$ 686,40
7026729-4 · emitida 24/09/2024 · PagoR$ 4.213,59
7026457-0 · emitida 14/09/2024 · PagoR$ 686,40
7026161-0 · emitida 24/08/2024 · PagoR$ 4.376,92

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2025 · 18/12/2025
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DO TERMO DE CESSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA FIRMADO ENTRE A SR/PF/CE E A FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA POR UM PERÍODO DE MAIS 36 MESES, PARA VIGORAR DE 21/03/2026 ATÉ 20/03/2029.
valor global após o termo: R$ 75.186,73 · vigência até 20/03/2029

FornecedorFRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em CEVer o mercado de Ceará →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 187982
Lido da fonte em: 17/10/2026, 19:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em: 18/10/2026, 07:17

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.