Contrato federal · Outros 00008/2023 · Comprasnet Contratos

CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO , ÁREA PARCIAL - DELIMITADA E ESPECÍFICA, PARA ABRIGAR A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.

Name: Contrato 00008/2023 — POLICIA FEDERAL/MJSP
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO para: cessão de uso de espaço público , área parcial - delimitada e específica, para abrigar a delegacia de polícia federal de ponta grossa.. Valor global contratado: R$ 377.124,00. Vigência de 23/06/2023 a 23/06/2028 — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Órgão contratanteoficial: POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR 200364
Local da unidadeoficial: CURITIBA/PRpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 4106902
Fornecedoroficial: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Processooficial: 08385.012793/2022-68
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00001/2023
Amparo legaloficial: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
Categoria (da fonte)oficial: Cessão
Valor inicialoficial: R$ 368.014,20
Valor globaloficial: R$ 377.124,00
Valor acumuladooficial: R$ 386.132,51
Assinaturaoficial: 23/06/2023
Publicaçãooficial: 03/08/2023
Vigênciaoficial: 23/06/2023 a 23/06/2028
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO	1	R$ 6.285,40	R$ 377.124,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 233.297,02
A liquidarcalculado: R$ 74.846,45
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 158.450,57

Soma, campo a campo, dos 5 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2024NE000217 · 22/03/2024339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 45.046,57 · a liquidar R$ 6.318,75 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 38.727,82
2025NE000065 · 14/01/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 82.010,35 · a liquidar R$ 12.570,80 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 69.439,55
2023NE000199 · 15/06/2023339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 30.667,85 · a liquidar R$ 30.667,85 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2026NE000055 · 04/02/2026339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 37.756,14 · a liquidar R$ 43,74 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 37.712,40
2026NE000261 · 12/08/2026339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 37.816,11 · a liquidar R$ 25.245,31 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 12.570,80

Faturas

09/2026 · emitida 14/10/2026 · PendenteR$ 6.285,40
08/2026 · emitida 02/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.285,40
07/2026 · emitida 11/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.285,40
06/2026 · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.285,40
05/2026 · emitida 02/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.285,40
04/2026 · emitida 11/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.285,40
03/2026 · emitida 17/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.285,40
02/2026 · emitida 04/03/2026 · PagoR$ 6.285,40
01-2026 · emitida 02/02/2026 · PagoR$ 6.285,40
12/2025 · emitida 30/12/2025 · PagoR$ 6.285,40
11/2025 · emitida 01/12/2025 · PagoR$ 6.285,40
10/2025 · emitida 04/11/2025 · PagoR$ 6.285,40
09/2025 · emitida 23/05/2025 · PagoR$ 6.318,75
08/2025 · emitida 23/05/2025 · PagoR$ 6.318,75
07/2025 · emitida 29/07/2025 · PagoR$ 6.318,75
6/2025 · emitida 23/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.318,75
5/2025 · emitida 23/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.318,75
4/2025 · emitida 16/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.318,75
3/2025 · emitida 16/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.318,75
2/2025 · emitida 16/08/2024 · Siafi ApropriadoR$ 6.318,75
1/2025 · emitida 16/08/2024 · Siafi ApropriadoR$ 6.318,75
12/2024 · emitida 16/08/2024 · Siafi ErroR$ 6.318,75
11/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 6.318,75
10/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 6.318,75
07/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 6.318,75
08/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 6.318,75
09/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 6.318,75
05/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 815,32
06/2024 · emitida 16/08/2024 · PagoR$ 6.318,75

Aditivos, apostilamentos e alterações

Outros 00008/2023 · 23/06/2023
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08385.012793/2022-68
valor global após o termo: R$ 368.014,20 · vigência até 23/06/2028
Termo Aditivo 00001/2024 · 28/05/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2023, CEDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO (CNPJ 03.141.166/0001-16), CFE. PROC. PROAD. 467/2023 E 1369/2024. CESSIONÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ (CNPJ 00.394.494/0032-32). OBJETO: ALTERAÇÃO DE ÁREA DE 2.…
valor global após o termo: R$ 379.125,00 · vigência até 23/06/2028
Termo de Apostilamento 00001/2025 · 19/08/2025
REAJUSTE, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23/6/24, CFE. IPCA/IBGE - PERÍODO DE JUN/23 A MAI/24; E COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23/6/25, REF. AO IPCA/IBGE - PERÍODO DE JUN/24 A MAI/25, DECORRENTE DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2/2023 - TRT 9ª R.
valor global após o termo: R$ 414.969,00 · vigência até 23/06/2028
Termo Aditivo 00002/2025 · 03/11/2025
REDUZIR ÁREA CEDIDA À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PONTA GROSSA, EM 31,9 M² DO SUBSOLO, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL CEDIDA DE 2.788,906 M² E INCLUIR OS SERVIÇOS SEMESTRAIS DE DEDETIZAÇÃO, AJUSTANDO-SE O RATEIO, CONFORME CONDIÇÕES PACTUADAS.
valor global após o termo: R$ 377.124,00 · vigência até 23/06/2028

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 205340
Lido da fonte em: 16/10/2026, 06:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 11:47

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