Contrato federal · Contrato 00025/2023 · Comprasnet Contratos

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESCRITOS NO ANEXO “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS” DO CONTRATO, E NOS MESMO TERMOS DEFINIDOS NO ITEM 1.1. DO TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE…

Name: Contrato 00025/2023 — AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07) para: prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “descrição dos serviços” do contrato, e nos mesmo termos definidos no item 1.1. do termo de referência: serviço de processamento de autos de infração.. Valor global contratado: R$ 4.784.880,96. Vigência de 29/09/2023 a 22/12/2026 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESCNPJ 04.898.488/0001-77
Unidade (UASG)oficial: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES 393001
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ 33.683.111/0001-07
Processooficial: 50500.305524/2023-26
Modalidade da compraoficial: Dispensa nº 00028/2023
Amparo legaloficial: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial: Informática (TIC)
Valor inicialoficial: R$ 6.000.002,64
Valor globaloficial: R$ 4.784.880,96
Valor acumuladooficial: R$ 0,00
Assinaturaoficial: 29/09/2023
Publicaçãooficial: 03/10/2023
Vigênciaoficial: 29/09/2023 a 22/12/2026
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE	699.544	R$ 6,84	R$ 4.784.880,96

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 11.835.223,59
A liquidarcalculado: R$ 5.105.657,89
Liquidadocalculado: R$ 126.947,60
Pagocalculado: R$ 6.602.618,10

Soma, campo a campo, dos 5 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2023NE000774 · 29/09/2023339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 2.700.000,66 · a liquidar R$ 1.235.650,02 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.464.350,64
2024NE000596 · 04/09/2024339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 53.046,42 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 53.046,42
2024NE000597 · 11/09/2024339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 2.450.000,00 · a liquidar R$ 2.436.568,19 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 13.431,81
2025NE000390 · 27/03/2025339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 3.425.668,47 · a liquidar R$ 1.034.318,38 · liquidado R$ 80.008,78 · pago R$ 2.311.341,31
2026NE000197 · 26/01/2026339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 3.206.508,04 · a liquidar R$ 399.121,30 · liquidado R$ 46.938,82 · pago R$ 2.760.447,92

Faturas

1098241 · emitida 08/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 496.707,12
1059853 · emitida 05/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 386.514,72
1025364 · emitida 21/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 587.583,36
989599 · emitida 15/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 587.685,96
987010 · emitida 28/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 419.148,36
952602 · emitida 30/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 191.472,12
911728 · emitida 26/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 168.982,20
854502 · emitida 04/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 45.971,64
822637* · emitida 26/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.495,61
822637 · emitida 26/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 46.737,72
2025NE000390 · emitida 03/02/2026 · Aguardando SIAFIR$ 1.495,61
793519 · emitida 05/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 63.242,64
764391 · emitida 18/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 81.758,52
733346 · emitida 10/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 83.099,16
703689 · emitida 04/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 237.327,48
NF644198SIS · emitida 11/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 256.689,07
668810 · emitida 29/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 104.493,92
2025OB005590 · emitida 08/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 256.689,07
644198 · emitida 30/06/2025 · Siafi ErroR$ 283.477,72
616948 · emitida 03/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 312.820,94
588687 · emitida 30/04/2025 · Pagamento SuspensoR$ 333.517,26
543786 · emitida 28/03/2025 · PagoR$ 312.399,14
534099 · emitida 10/03/2025 · Pagamento SuspensoR$ 504.754,00
506941 · emitida 31/01/2025 · PagoR$ 316.785,86
482530 · emitida 31/12/2024 · PagoR$ 273.776,32
482340 · emitida 30/12/2024 · PagoR$ 68.692,23

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2024 · 12/09/2024
ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE 187.266 AUTOS AO "ITEM 1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO", O QUE EQUIVALE A 25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 025/2023, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 14.133/…
valor global após o termo: R$ 1.958.334,00 · vigência até 31/12/2024
Termo Aditivo 00002/2024 · 26/12/2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 31/12/2024 ATÉ 30/03/2025
valor global após o termo: R$ 1.875.004,83 · vigência até 30/03/2025
Termo Aditivo 00003/2025 · 27/03/2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 28/06/2025
valor global após o termo: R$ 1.875.004,83 · vigência até 28/06/2025
Termo Aditivo 00004/2025 · 26/06/2025
RETIFICAÇÃO DA DATA DE TÉRMINO DA VIGÊNCIA QUE CONSTA NO ITEM 1.1.1. DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, DIANTE DA IDENTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL: ONDE SE LÊ: "PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 28/06/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA…
valor global após o termo: R$ 1.875.004,83 · vigência até 24/09/2025
Termo Aditivo 00005/2025 · 05/09/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 24/09/2025 ATÉ 22/12/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
valor global após o termo: R$ 1.875.004,83 · vigência até 22/12/2025
Termo Aditivo 00006/2025 · 22/12/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/12/2025 ATÉ 22/12/2026, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
valor global após o termo: R$ 7.500.003,30 · vigência até 22/12/2026
Termo Aditivo 00007/2026 · 07/07/2026
SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NA REDUÇÃO DE 236.786 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS) UNIDADES DE INFRAÇÃO PROCESSADA E NA REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO PARA R$ 6,84 (SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO, O QUE EQUIVALE A 45,2520%…
valor global após o termo: R$ 4.784.880,96 · vigência até 22/12/2026

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 219183
Lido da fonte em: 16/10/2026, 09:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em: 17/10/2026, 02:34

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