Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00012/2023 · Comprasnet Contratos
1.1. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO PREVISTAS NO ART. 20, DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, À AUTORIDADE DELE…
SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA (SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHAO) contratou MUNICIPIO DE LONDRINA (CNPJ 75.771.477/0001-70) para: 1.1. o presente instrumento tem por objeto a delegação das atribuições de autoridade de trânsito previstas no art. 20, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, à autoridade delegada, para fiscalização das normas de tr…. Vigência de 19/10/2023 a 19/10/2028 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHAOCNPJ 00.394.494/0119-28
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA 200118
- Local da unidadeoficial
- CURITIBA/PRpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 4106902
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE LONDRINACNPJ 75.771.477/0001-70
- Processooficial
- 08659.022856/2023-16
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 18/10/2023
- Publicaçãooficial
- 19/10/2023
- Vigênciaoficial
- 19/10/2023 a 19/10/2028
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| TRÂNSITO - POLICIAMENTO / SEGURANÇA / CAMPANHAS / ANÁLISE /RELATÓRIO | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00012/2023 · 18/10/2023
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08659.022856/2023-16
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 19/10/2028
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 221742
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 06:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 11:57
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.