Contrato federal · Contrato 00013/2023 · Comprasnet Contratos

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DO CONTRATO Nº 12/2023, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO XI DO CAPUT DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666, D…

Name: Contrato 00013/2023 — MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL (MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS) contratou PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA (CNPJ 14.846.479/0001-96) para: o objeto do presente instrumento é a contratação do remanescente do contrato nº 12/2023, por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº 8.666, de 1933, para prestação de serviços conti…. Valor global contratado: R$ 411.018,14. Vigência de 03/12/2023 a 03/12/2028 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ 00.489.828/0001-55
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL 170106
Local da unidadeoficial: CAMPO GRANDE/MSpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5002704
Fornecedoroficial: PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDACNPJ 14.846.479/0001-96
Processooficial: 11597.100415/2023-31
Modalidade da compraoficial: Dispensa nº 00017/2023
Amparo legaloficial: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI
Categoria (da fonte)oficial: Mão de Obra
Valor inicialoficial: R$ 378.104,74
Valor globaloficial: R$ 411.018,14
Valor acumuladooficial: R$ 2.058.228,10
Assinaturaoficial: 01/12/2023
Publicaçãooficial: 06/12/2023
Vigênciaoficial: 03/12/2023 a 03/12/2028
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA	12	R$ 3.977,83	R$ 47.733,96
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA	12	R$ 8.116,37	R$ 97.396,46
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA	12	R$ 22.157,31	R$ 265.887,72

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 1.124.538,58
A liquidarcalculado: R$ 132.336,23
Liquidadocalculado: R$ 33.849,08
Pagocalculado: R$ 958.353,27

Soma, campo a campo, dos 5 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2024NE000088 · 08/02/2024339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 355.680,22 · a liquidar R$ 35.169,72 · liquidado R$ 9.069,22 · pago R$ 311.441,28
2025NE000123 · 10/02/2025339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 33.050,22 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 33.050,22
2023NE000323 · 04/12/2023339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 29.408,14 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 3.234,89 · pago R$ 26.173,25
2025NE000087 · 28/01/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 382.400,00 · a liquidar R$ 5.962,17 · liquidado R$ 15.851,70 · pago R$ 360.586,13
2026NE000058 · 20/01/2026339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 324.000,00 · a liquidar R$ 91.204,34 · liquidado R$ 5.693,27 · pago R$ 227.102,39

Faturas

12.110 · emitida 06/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 21.817,71
12.106 · emitida 06/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.992,57
12.107 · emitida 06/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.977,83
12092 · emitida 09/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 21.566,71
12093 · emitida 09/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.992,57
12094 · emitida 09/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.977,83
12081 · emitida 03/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.977,83
12080 · emitida 03/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.992,57
12079 · emitida 03/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 20.703,61
12068 · emitida 01/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
12067 · emitida 01/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
12066 · emitida 01/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 19.994,12
12063 · emitida 13/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
12062 · emitida 13/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
12061 · emitida 13/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,61
12058 · emitida 08/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.673,73
12060 · emitida 08/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 717,27
12057 · emitida 08/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.218,87
12049 · emitida 24/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
12050 · emitida 24/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
12048 · emitida 24/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,61
12032 · emitida 24/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
12034 · emitida 24/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
12033 · emitida 24/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
11.954 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
11.953 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
11.958 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
11.957 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
11.956 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
11.955 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
11.942 · emitida 04/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.121,28
11.944 · emitida 04/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.551,60
11.943 · emitida 04/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.056,32
11.924 · emitida 06/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.203,55
11.923 · emitida 06/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
11.925 · emitida 06/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
11.888 · emitida 18/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
11.887 · emitida 18/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
11.886 · emitida 18/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
11.883 · emitida 03/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
11.884 · emitida 03/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
11.885 · emitida 03/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.719,07
11.866 · emitida 13/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.738,74
11.868 · emitida 13/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.499,62
11.867 · emitida 13/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.434,66
11.838 · emitida 14/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.146,42
11.840 · emitida 14/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.066,54
11.837 · emitida 14/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 16.974,38
11.812 · emitida 11/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.906,79
11.810 · emitida 11/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.369,94

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2024 · 03/12/2023
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL CONFORME PRECONIZA A LEI Nº.8.6666/1993, ESPECIFICAMENTE, O ARTIGO 58, I E O ART. 65, I. O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXADO NO EDITAL, COM INÍCIO NA DATA DE 03/12/2023 E ENC…
valor global após o termo: R$ 2.005.178,22 · vigência até 03/12/2028
Termo de Apostilamento 00001/2024 · 12/06/2024
O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000089/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, O REAJUSTE…
valor global após o termo: R$ 401.035,64 · vigência até 03/12/2024
Termo de Apostilamento 00001/2025 · 17/06/2025
REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000015/2025, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, O REAJUSTE DE 7,27% (SETE E VÍRGULA VINTE E SETE P…
valor global após o termo: R$ 384.578,53 · vigência até 03/12/2028
Termo Aditivo 00002/2025 · 08/12/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 13/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO D…
valor global após o termo: R$ 384.578,53 · vigência até 03/12/2028
Termo Aditivo 00003/2026 · 30/01/2026
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 13/2023 (38852602), INCLUINDO À CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUA…
valor global após o termo: R$ 384.578,53 · vigência até 03/12/2028
Termo de Apostilamento 00001/2026 · 27/04/2026
O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2026, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000001/2026, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2026, O REAJUSTE…
valor global após o termo: R$ 411.018,14 · vigência até 03/12/2028

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 232028
Lido da fonte em: 16/10/2026, 06:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 11:12

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.