Contrato federal · Contrato 00073/2023 · Comprasnet Contratos
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À ADEQUAÇÃO DA CONTRATANTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARA para: consultoria e assessoria técnica voltada à adequação da contratante à lei geral de proteção de dados. Valor global contratado: R$ 105.840,00. Vigência de 06/12/2023 a 05/12/2025 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ 05.940.740/0001-21
- Unidade (UASG)oficial
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 070014
- Local da unidadeoficial
- BELO HORIZONTE/MGpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3106200
- Fornecedoroficial
- DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARApessoa física (documento não exibido)
- Processooficial
- 0016231-89.2023.6.13.8000
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 90028/2023
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 105.840,00
- Valor globaloficial
- R$ 105.840,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 0,00
- Assinaturaoficial
- 06/12/2023
- Vigênciaoficial
- 06/12/2023 a 05/12/2025
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - NEGÓCIOS | 1 | R$ 105.840,00 | R$ 105.840,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00001/2024 · 16/12/2024
ALTERAÇÃO DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
valor global após o termo: R$ 105.840,00 · vigência até 05/12/2025
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 233631
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 12:15
- Última mudança no registro
- 02/10/2026, 19:31
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 15:14
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.