Contrato federal · Contrato 00001/2024 · Comprasnet Contratos
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS RENEGOCIAÇÕES E LIQUIDAÇÕES DE DÍVIDAS RURAIS E FUNDIÁRIAS, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 11.7…
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91) para: o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de operacionalização das renegociações e liquidações de dívidas rurais e fundiárias, nos termos das leis nº 11.775, de 2008 e 12.844, de 2013, objetivan…. Valor global contratado: R$ 2.532.509,47. Vigência de 31/01/2024 a 31/01/2026 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
- Unidade (UASG)oficial
- PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 170008
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- BANCO DO BRASIL SACNPJ 00.000.000/0001-91
- Processooficial
- 10951.107911/2023-76
- Modalidade da compraoficial
- Dispensa nº 90021/2023
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XI
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 2.532.509,47
- Valor globaloficial
- R$ 2.532.509,47
- Assinaturaoficial
- 31/01/2024
- Publicaçãooficial
- 01/02/2024
- Vigênciaoficial
- 31/01/2024 a 31/01/2026
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| ADMINISTRAÇÃO - COBRANÇA | 1 | R$ 2.532.509,47 | R$ 2.532.509,47 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 3.736.386,45
- A liquidarcalculado
- R$ 2.486.532,94
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 1.249.853,51
Soma, campo a campo, dos 4 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2024NE000047 · 19/03/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.311.333,38 · a liquidar R$ 140.421,46 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.170.911,92
- 2025NE000058 · 04/06/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.977,62 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.977,62
- 2025NE000034 · 07/03/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.383.958,82 · a liquidar R$ 2.346.111,48 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 37.847,34
- 2025NE000052 · 20/05/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 39.116,63 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 39.116,63
Faturas
- 0010 · emitida 13/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.262,38
- 0202 · emitida 24/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.506,98
- 0182 · emitida 19/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.273,76
- 0168 · emitida 29/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.507,61
- 0142 · emitida 16/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.761,60
- 0108 · emitida 06/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.977,62
- 0093 · emitida 24/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.066,68
- 0066 · emitida 07/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 9.427,45
- 0043 · emitida 06/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 28.419,89
- 007 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 96.200,27
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00001/2025 · 24/01/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 01/02/2025 ATÉ 31/01/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
valor global após o termo: R$ 2.532.509,47 · vigência até 31/01/2026
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 247455
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 06:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 01:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 17:35
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.