Contrato federal · Contrato 00010/2024 · Comprasnet Contratos
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS ESTRANGEIROS PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM CONTENCIOSOS JUDICIAIS NA FRANÇA RELACIONADOS A ARBITRAGENS.
DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL (ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO) contratou DARROIS VILLEY MAILLOT BROCHIER, para: contratação de advogados estrangeiros para representar os interesses da república federativa do brasil em contenciosos judiciais na frança relacionados a arbitragens.. Valor global contratado: R$ 24.655.829,37. Vigência de 04/04/2024 a 04/04/2028 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- ADVOCACIA-GERAL DA UNIAOCNPJ 26.994.558/0001-23
- Unidade (UASG)oficial
- DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL 110792
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- DARROIS VILLEY MAILLOT BROCHIER,
- Processooficial
- 00405.002746/2024-81
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 90143/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C
- Categoria (da fonte)oficial
- Internacional
- Valor inicialoficial
- R$ 24.655.829,37
- Valor globaloficial
- R$ 24.655.829,37
- Valor acumuladooficial
- R$ 0,00
- Assinaturaoficial
- 04/04/2024
- Publicaçãooficial
- 10/04/2024
- Vigênciaoficial
- 04/04/2024 a 04/04/2028
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA | 1 | R$ 24.655.829,37 | R$ 24.655.829,37 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 2.957.639,43
- A liquidarcalculado
- R$ 1.421,02
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 2.956.218,41
Soma, campo a campo, dos 3 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2024NE000104 · 03/09/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2024NE000063 · 08/04/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2026NE000131 · 15/10/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.957.639,43 · a liquidar R$ 1.421,02 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 2.956.218,41
Faturas
- 046-196-465-466 · emitida 08/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.956.218,41
- 2025/853 · emitida 26/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 652.091,69
- 2025/273 · emitida 21/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 70.537,32
- 2024/1126 · emitida 06/12/2024 · PendenteR$ 1.169.855,36
- 2024/938 E 1126 · emitida 18/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 2.258.170,99
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo de Apostilamento 00001/2024 · 16/04/2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELISA MONTEIRO MALAFAIA, DESIGNADA PELA PORTARIA N°1.381, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2023, NO USO DAS COMPETÊNCIAS CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 11.328, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO A…
valor global após o termo: R$ 24.655.829,37 · vigência até 04/04/2028
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 261343
- Lido da fonte em
- 26/10/2026, 16:22
- Última mudança no registro
- 02/10/2026, 20:25
- Itens e empenhos consultados em
- 28/10/2026, 09:39
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.