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Contrato federal · Contrato 00003/2024 · Comprasnet Contratos

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO POR MEIO DE CONSULTORIA E TU…

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO/RS (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) contratou CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇOES PARA GESTÃO PUBLICA (CNPJ 51.318.373/0001-46) para: o presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para revisão, atualização e elaboração da lei orgânica e do regimento interno por meio de consultoria e tutoria fornecida pelo portal do legislati…. Valor global contratado: R$ 54.000,00. Vigência de 05/08/2024 a 04/01/2025 — encerrada.

Órgão contratanteoficial
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ 90.893.439/0001-83
Unidade (UASG)oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO/RS 929911
Local da unidadeoficial
SÃO JERÔNIMO/RSpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 4318408
Fornecedoroficial
CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇOES PARA GESTÃO PUBLICACNPJ 51.318.373/0001-46
Processooficial
87/2024
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00101/2024
Amparo legaloficial
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 54.000,00
Valor globaloficial
R$ 54.000,00
Assinaturaoficial
05/08/2024
Publicaçãooficial
05/08/2024
Vigênciaoficial
05/08/2024 a 04/01/2025
Situação pela vigênciacalculado
Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
ESTUDOS E PROJETOS VIABILIDADE TÉCNICO - ECONÔMICA DE APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO1R$ 10.800,00R$ 54.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.

FornecedorCEAP BRASIL E LOPES SOLUÇOES PARA GESTÃO PUBLICA →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveisContratos federais em RSVer o mercado de Rio Grande do Sul →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 314064
Lido da fonte em
16/10/2026, 10:21
Última mudança no registro
03/10/2026, 04:15
Itens e empenhos consultados em
12/10/2026, 02:51

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.