Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00013/2024 · Comprasnet Contratos
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E IV E §3º DA LEI Nº 10.826/2…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou MUNICIPIO DE ARARUAMA (CNPJ 28.531.762/0001-33) para: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de araruama/rj, nos termos do art. 6º, inc. iii e iv e §3º da lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 ao 60 do decreto nº 11…. Valor global contratado: R$ 1,00. Vigência de 24/09/2024 a 24/09/2034 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ 200356
- Local da unidadeoficial
- RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ 28.531.762/0001-33
- Processooficial
- 08458.000046/2022-86
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Cessão
- Valor inicialoficial
- R$ 1,00
- Valor globaloficial
- R$ 1,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 0,00
- Assinaturaoficial
- 09/09/2024
- Publicaçãooficial
- 24/09/2024
- Vigênciaoficial
- 24/09/2024 a 24/09/2034
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00013/2024 · 09/09/2024
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08458.000046/2022-86
valor global após o termo: R$ 1,00 · vigência até 24/09/2034
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 315255
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 06:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 17/10/2026, 02:53
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.