Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00008/2024 · Comprasnet Contratos
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GOIÁS, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E §3º, DA LEI Nº 10.826,…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou MUNICIPIO DE RIO VERDE (CNPJ 02.056.729/0001-05) para: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de rio verde/goiás, nos termos do art. 6º, inc. iii e §3º, da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 c/c arts. 57 a…. Vigência de 29/11/2024 a 29/11/2034 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO 200376
- Local da unidadeoficial
- GOIÂNIA/GOpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5208707
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ 02.056.729/0001-05
- Processooficial
- 08795.001118/2024-43
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 21/11/2024
- Publicaçãooficial
- 29/11/2024
- Vigênciaoficial
- 29/11/2024 a 29/11/2034
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00008/2024 · 21/11/2024
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08795.001118/2024-43
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 29/11/2034
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 343167
- Lido da fonte em
- 20/10/2026, 07:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 20/10/2026, 17:29
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.