Contrato federal · Contrato 00011/2024 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE TRATA O ART. 121 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) E A PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 02/2…

Name: Contrato 00011/2024 — MINISTERIO DA FAZENDA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04) para: contratação de serviços comuns de pagamento dos valores que trata o art. 121 do ato das disposições constitucionais transitórias (adct) e a portaria interministerial mte/mf nº 02/2023, de 11 de outubro de 2023, incluindo…. Valor global contratado: R$ 23.015.883,11. Vigência de 28/11/2024 a 28/11/2029 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
Unidade (UASG)oficial: SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 170626
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00.360.305/0001-04
Processooficial: 19995.107582/2023-21
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00050/2024
Amparo legaloficial: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial: Serviços
Valor inicialoficial: R$ 21.400.197,87
Valor globaloficial: R$ 23.015.883,11
Valor acumuladooficial: R$ 286.734.500,19
Assinaturaoficial: 28/11/2024
Publicaçãooficial: 02/12/2024
Vigênciaoficial: 28/11/2024 a 28/11/2029
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
SERVIÇO BANCÁRIOPAGAMENTO DE RESSARCIMENTO RECLAMADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.	832.560	R$ 3,56	R$ 2.963.913,60
SERVIÇO BANCÁRIOFORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.	1	R$ 20.051.969,51	R$ 20.051.969,51

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 10.369.948,33
A liquidarcalculado: R$ 2.088.275,47
Liquidadocalculado: R$ 28.623,86
Pagocalculado: R$ 8.253.049,00

Soma, campo a campo, dos 7 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2024NE000122 · 27/11/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 356.670,00 · a liquidar R$ 356.670,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000136 · 24/12/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 310.909,64 · a liquidar R$ 310.909,64 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000070 · 06/03/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000071 · 07/03/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000080 · 16/04/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 571.459,80 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 571.459,80
2025NE000106 · 22/05/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 5.680.599,11 · a liquidar R$ 1.306.645,03 · liquidado R$ 28.623,86 · pago R$ 4.345.330,22
2026NE000064 · 13/02/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 3.450.309,78 · a liquidar R$ 114.050,80 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 3.336.258,98

Faturas

13635/2026/CEFGP · emitida 09/10/2026 · PendenteR$ 415.628,96
12970/2026/GECEB · emitida 14/10/2026 · PendenteR$ 10.334,68
11385/2026/CEFGP · emitida 10/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 415.628,96
11405/2026/GECEB · emitida 11/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.520,16
32/2026 CEFGPGETR · emitida 13/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 19.015,05
0152/2026/GECEB · emitida 07/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 9.807,80
OF 031/2026 CEFGP · emitida 10/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 415.628,96
OF Nº 0135/2026 · emitida 09/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.445,40
OF26/2026CEFGP · emitida 09/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
25/2026 - CEFGP · emitida 10/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 420.992,48
121/2026/GECEB · emitida 10/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 10.886,48
OF109/2026-GECEB · emitida 11/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 10.270,60
OF15/2026-CEFGP · emitida 08/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
OF 10/2026-CEFGP · emitida 08/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
OF802026GECEB · emitida 10/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.286,96
Nº0071/2026/GECEB · emitida 17/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 462,60
OFN70/2026GECEB · emitida 17/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 246,90
OF-055/2026/GECEB · emitida 10/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 9.412,64
OF-8/2026-CEFGP · emitida 09/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
OF4/2026CEFGP · emitida 10/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
OF04/2026CEFGP · emitida 10/02/2026 · PendenteR$ 396.876,89
OF37/2026/GECEB · emitida 10/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 10.516,44
OFNº37/2026/GECEB · emitida 10/02/2026 · Siafi CanceladoR$ 10.516,44
OFNº14/2026/GECEB · emitida 09/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.612,86
OFNº01/2026CEFGP · emitida 13/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
OF 84/2025- CEFGP · emitida 10/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 396.876,89
OFNº180/2025GECEB · emitida 10/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 9.135,39
080/2025 - CEFGP · emitida 12/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 420.992,48
OF168/2025/GECEB · emitida 10/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.764,50
155/2025/GECEB · emitida 10/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.391,94
OF - 73/2025 · emitida 10/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 420.992,48
0135/2025/GECEB · emitida 12/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 493,04
131/2025/GECEB · emitida 09/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 15.563,24
OF070/2025-GETRA · emitida 10/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 420.992,48
OF 61/2025/CEFGP · emitida 11/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 21.443,89
OF 59/2025/CEFGP · emitida 11/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.411,52
OF Nº 58/2025 · emitida 11/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.329,82
OF 62/2025 CEFGP · emitida 11/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 420.992,48
OF109/2025/GECEB · emitida 08/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 19.771,18
OF Nº 0093/2025 · emitida 09/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 15.607,57
OF N° 000049/2025 · emitida 08/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 399.728,42
OF N° OF 33/2025 · emitida 06/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 57.243,38
OFÍCIO Nº 86/2025 · emitida 09/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 38.741,01
MAIO 2025 · emitida 06/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 514.216,42
OF 000026/2025 · emitida 13/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 571.459,80
MARÇO_2025 · emitida 09/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 56.878,80
ABRIL 2025 · emitida 09/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 29.711,33
MARÇO 2025 · emitida 14/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 514.216,02
S/N OF000014/2025 · emitida 10/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 571.459,80

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Apostilamento 00001/2025 · 14/03/2025
REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DO VALOR DO ITEM TARIFÁRIO 2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (46675847), FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EM 4,87%, PARA O PERÍODO DE 12/2023 À 11/2024, REAJUSTANDO…
valor global após o termo: R$ 21.533.407,47 · vigência até 28/11/2029
Termo de Apostilamento 00002/2025 · 12/05/2025
COM AMPARO NO ART. 136, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021 E NA ANÁLISE PROFERIDA POR INTERMÉDIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 1674/2025/MF (50486386), RETIFICA-SE O VALOR TOTAL DO QUADRO RESUMO CONSTANTE NO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (49275686), NOS SEGUINTES TERMOS:…
valor global após o termo: R$ 21.533.407,47 · vigência até 28/11/2029
Termo de Apostilamento 00003/2025 · 21/07/2025
1) REAJUSTAR O VALOR DO ITEM TARIFÁRIO 1 - FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS - DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (46675847), FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EM 5,3196%, PARA O PERÍOD…
valor global após o termo: R$ 21.986.307,86 · vigência até 28/11/2029
Termo de Apostilamento 00004/2026 · 20/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE TRATA O ART. 121 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) E A PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 02/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, INCLUINDO A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, COM PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS…
valor global após o termo: R$ 22.111.191,86 · vigência até 28/11/2029
Termo de Apostilamento 00005/2026 · 15/07/2026
PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO VISA O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO ITEM TARIFÁRIO 1 (FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024, FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) NO PER…
valor global após o termo: R$ 23.015.883,11 · vigência até 28/11/2029

FornecedorCAIXA ECONOMICA FEDERAL →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em DFVer o mercado de Distrito Federal →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 343645
Lido da fonte em: 16/10/2026, 06:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 20:40

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.