Contrato federal · Contrato 00004/2024 · Comprasnet Contratos

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E NO ART. 6º, §1º, DA PORT…

Name: Contrato 00004/2024 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SECRETARIA DE ACESSO A JUSTICA - SAJU (MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA) contratou CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04) para: descentralização administrativa expresso no decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no art. 1º, §1º, viii, e no art. 6º, §1º, da portaria interministerial mp/mf/cgu nº 424,…. Valor global contratado: R$ 5.089.173,84. Vigência de 26/12/2024 a 25/12/2027 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ 00.394.494/0001-36
Unidade (UASG)oficial: SECRETARIA DE ACESSO A JUSTICA - SAJU 200450
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00.360.305/0001-04
Processooficial: 08550.000596/2024-17
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 90001/2024
Amparo legaloficial: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II
Categoria (da fonte)oficial: Serviços de Engenharia
Valor inicialoficial: R$ 5.089.173,84
Valor globaloficial: R$ 5.089.173,84
Valor acumuladooficial: R$ 0,00
Assinaturaoficial: 26/12/2024
Publicaçãooficial: 30/12/2024
Vigênciaoficial: 26/12/2024 a 25/12/2027
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONSULTORIA E ASSESSORIA - ECONÔMICO / FINANCEIRA	1	R$ 5.089.173,84	R$ 5.089.173,84

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 2.021.165,00
A liquidarcalculado: R$ 2.014.165,00
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 7.000,00

Soma, campo a campo, dos 34 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2024NE000032 · 24/12/2024443041 - CONTRIBUICOESempenhado R$ 135.415,00 · a liquidar R$ 135.415,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000033 · 24/12/2024443041 - CONTRIBUICOESempenhado R$ 850.000,00 · a liquidar R$ 850.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000044 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 22.500,00 · a liquidar R$ 22.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000045 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 67.500,00 · a liquidar R$ 67.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000046 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 40.500,00 · a liquidar R$ 40.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000049 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 18.000,00 · a liquidar R$ 18.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000050 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 33.750,00 · a liquidar R$ 33.750,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000051 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 22.500,00 · a liquidar R$ 22.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000054 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 67.500,00 · a liquidar R$ 67.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000056 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 90.000,00 · a liquidar R$ 90.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000055 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 67.500,00 · a liquidar R$ 67.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000048 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 18.000,00 · a liquidar R$ 18.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000052 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 18.000,00 · a liquidar R$ 18.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000047 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 22.500,00 · a liquidar R$ 22.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000053 · 14/11/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 22.500,00 · a liquidar R$ 22.500,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2026NE000024 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 25.000,00 · a liquidar R$ 24.682,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 318,00
2026NE000023 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 15.000,00 · a liquidar R$ 14.809,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 191,00
2026NE000026 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 15.000,00 · a liquidar R$ 14.809,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 191,00
2026NE000032 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 20.000,00 · a liquidar R$ 19.745,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 255,00
2026NE000018 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 75.000,00 · a liquidar R$ 73.950,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.050,00
2026NE000019 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 50.000,00 · a liquidar R$ 49.300,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 700,00
2026NE000020 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 25.000,00 · a liquidar R$ 24.650,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 350,00
2026NE000025 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 25.000,00 · a liquidar R$ 24.682,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 318,00
2026NE000027 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 15.000,00 · a liquidar R$ 14.809,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 191,00
2026NE000031 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 5.000,00 · a liquidar R$ 4.936,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 64,00
2026NE000022 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 50.000,00 · a liquidar R$ 49.300,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 700,00
2026NE000028 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 15.000,00 · a liquidar R$ 14.809,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 191,00
2026NE000034 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 20.000,00 · a liquidar R$ 19.745,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 255,00
2026NE000035 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 10.000,00 · a liquidar R$ 9.873,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 127,00
2026NE000017 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 50.000,00 · a liquidar R$ 49.300,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 700,00
2026NE000021 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 20.000,00 · a liquidar R$ 19.746,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 254,00
2026NE000029 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 50.000,00 · a liquidar R$ 49.364,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 636,00
2026NE000033 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 15.000,00 · a liquidar R$ 14.809,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 191,00
2026NE000030 · 20/05/2026449035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 25.000,00 · a liquidar R$ 24.682,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 318,00

Faturas

359/GETRE · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.500,00
359/2026/GETRE · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.500,00
244/2025-GETRE-MJ · emitida 05/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.050,00
244/2025/GETRE-MJ · emitida 05/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.050,00
821/2025 - GETRE · emitida 03/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.500,00
33/2026/GETRE · emitida 07/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.000,00

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2025 · 09/12/2025
APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO “REGIME SIMPLIFICADO".
valor global após o termo: R$ 5.089.173,84 · vigência até 25/12/2027

FornecedorCAIXA ECONOMICA FEDERAL →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em DFVer o mercado de Distrito Federal →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 361236
Lido da fonte em: 16/10/2026, 06:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 15:51

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