Contrato federal · Contrato 00024/2024 · Comprasnet Contratos
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADO PARA PROPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO À RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS VALORES REPASSADOS A MENOR AO MUNICÍPIO…
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO (MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO) contratou NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08) para: contratação de serviços advocatícios especializado para proposição e acompanhamento de ações judiciais visando à recuperação financeira dos valores repassados a menor ao município de porto velho a título de verbas do sis…. Vigência de 20/05/2024 a 20/05/2026 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOCNPJ 05.903.125/0001-45
- Unidade (UASG)oficial
- MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO 925172
- Local da unidadeoficial
- PORTO VELHO/ROpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 1100205
- Fornecedoroficial
- NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ 22.964.948/0001-08
- Processooficial
- 00600-00007548- 2024-98-e
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00033/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: E
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 20/05/2024
- Publicaçãooficial
- 04/06/2024
- Vigênciaoficial
- 20/05/2024 a 20/05/2026
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 364717
- Lido da fonte em
- 26/10/2026, 08:26
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 04:15
- Itens e empenhos consultados em
- 27/10/2026, 03:02
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.