Contrato federal · Empenho 2025NE000003 · Comprasnet Contratos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE IPTU PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MINAS GERAIS SR(MG), LOCALIZADAS NA AVENIDA AFONSO PENA (SEDE) E CO…
SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG) (INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) contratou MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (CNPJ 18.715.383/0001-40) para: inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de taxa de iptu para a superintendência regional do incra em minas gerais sr(mg), localizadas na avenida afonso pena (sede) e condomínio edifício trianon (salas).. Valor global contratado: R$ 200.000,00. Vigência de 12/11/2024 a Não informada — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ 03.204.421/0001-22
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG) 373055
- Local da unidadeoficial
- BELO HORIZONTE/MGpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3106200
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ 18.715.383/0001-40
- Processooficial
- 54000.001123/2025-53
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00006/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 200.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 200.000,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 12.000.000,00
- Assinaturaoficial
- 12/11/2024
- Publicaçãooficial
- 28/01/2025
- Vigênciaoficial
- 12/11/2024 a Não informada
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 10.801,38
- A liquidarcalculado
- R$ 0,00
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 10.801,38
Soma, campo a campo, dos 2 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2026NE000022 · 26/01/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 843,33 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 843,33
- 2025NE000003 · 24/01/2025339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 9.958,05 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 9.958,05
Faturas
- 01.26.1094576.25 · emitida 07/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 843,33
- 01.25.1064332.20 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064554.61 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064654.24 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064099.40 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064705.09 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.0120130.40 · emitida 06/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 825,08
- 01.25.1064897.90 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064985.19 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1065043.49 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1065114.77 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064757.30 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
- 01.25.1064806.52 · emitida 07/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 830,27
Aditivos, apostilamentos e alterações
Empenho 2025NE000003 · 12/11/2024
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2025NE000003 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 54000.001123/2025-53
valor global após o termo: R$ 200.000,00
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 429203
- Lido da fonte em
- 17/10/2026, 20:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 18/10/2026, 03:10
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.