Contrato federal · Contrato 00047/2024 · Comprasnet Contratos
SERVIÇOS DE REMESSA A PROTESTO DAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA (CDA'S) DO CORE-SP POR SEU DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA, ORIUNDAS DO NÃO PAGAMENTO DAS ANUIDADES E MULTAS.
CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP (CONSELHO REG. DOS REPRES. COMERCIAIS-SP) contratou INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB (CNPJ 45.876.117/0001-71) para: serviços de remessa a protesto das certidões da dívida ativa (cda's) do core-sp por seu departamento de dívida ativa, oriundas do não pagamento das anuidades e multas.. Valor global contratado: R$ 160.000,00. Vigência de 23/12/2024 a 23/12/2029 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- CONSELHO REG. DOS REPRES. COMERCIAIS-SPCNPJ 60.746.179/0001-52
- Unidade (UASG)oficial
- CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP 926753
- Local da unidadeoficial
- SÃO PAULO/SPpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3550308
- Fornecedoroficial
- INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTBCNPJ 45.876.117/0001-71
- Processooficial
- 080/2024
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00039/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 160.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 160.000,00
- Assinaturaoficial
- 11/12/2024
- Vigênciaoficial
- 23/12/2024 a 23/12/2029
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CARTÓRIO / TABELIONATO | 1 | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 590272
- Lido da fonte em
- 26/10/2026, 08:26
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 04:15
- Itens e empenhos consultados em
- 27/10/2026, 19:32
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.