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Editais do Brasil

Contrato federal · Empenho 2025NE000041 · Comprasnet Contratos

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL JUNTO À AGENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE PE. INEXIGIBILIDADE Nº 00059/2025.

SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT (DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) contratou AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CNPJ 06.052.204/0001-52) para: valor que se empenha para pagamento de licença ambiental junto à agencia estadual do meio ambiente de pe. inexigibilidade nº 00059/2025.. Valor global contratado: R$ 81.000,00. Vigência de 12/05/2025 a 31/12/2025 — encerrada.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗
Órgão contratanteoficial
DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESCNPJ 04.892.707/0021-54
Unidade (UASG)oficial
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT 393029
Local da unidadeoficial
RECIFE/PEpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 2611606
Fornecedoroficial
AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTECNPJ 06.052.204/0001-52
Processooficial
50604.000729/2025-11
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00059/2025
Amparo legaloficial
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 81.000,00
Valor globaloficial
R$ 81.000,00
Valor acumuladooficial
R$ 0,00
Assinaturaoficial
12/05/2025
Vigênciaoficial
12/05/2025 a 31/12/2025
Situação pela vigênciacalculado
Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTARecolhimento de Taxa / Imposto / Multa675R$ 120.000,00R$ 81.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 120.000,00
A liquidarcalculado
R$ 0,00
Liquidadocalculado
R$ 0,00
Pagocalculado
R$ 120.000,00

Soma, campo a campo, dos 2 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2025NE000041 · 12/05/2025339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 81.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 81.000,00
  • 2025NE000034 · 20/03/2025339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 39.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 39.000,00

Faturas

  • 288540 · emitida 08/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 24.823,04
  • 285418 · emitida 07/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 21.813,98
  • 285953 · emitida 23/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 21.813,98
  • 282184 · emitida 02/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.513,22
  • 278494 · emitida 06/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.256,59

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Empenho 2025NE000041 · 12/05/2025

    CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2025NE000041 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50604.000729/2025-11

    valor global após o termo: R$ 81.000,00 · vigência até 31/12/2025

FornecedorAGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveisContratos federais em PEVer o mercado de Pernambuco →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 613770
Lido da fonte em
26/10/2026, 06:39
Última mudança no registro
03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em
27/10/2026, 19:14

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.