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ConhecerContrato federal · Convênio 00066/2024 · Comprasnet Contratos
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DOS COFRES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O MPMS, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL N. 11.261, DE 16 DE JUNHO DE 2003, VISANDO À CO…
FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO G.DO SUL) contratou ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CNPJ 15.412.257/0001-28) para: transferência de recursos oriundos dos cofres do estado de mato grosso do sul para o mpms, nos termos do art. 1º do decreto estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003, visando à cooperação conjunta para aquisição de mate…. Valor global contratado: R$ 17.702.424,00. Vigência de 25/10/2024 a 25/10/2025 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO G.DO SULCNPJ 03.464.870/0001-00
- Unidade (UASG)oficial
- FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO 930216
- Local da unidadeoficial
- CAMPO GRANDE/MSpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5002704
- Fornecedoroficial
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ 15.412.257/0001-28
- Processooficial
- 09.2024.00008025-2
- Modalidade da compraoficial
- Dispensa nº 00131/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II
- Categoria (da fonte)oficial
- Informática (TIC)
- Valor inicialoficial
- R$ 17.702.424,00
- Valor globaloficial
- R$ 17.702.424,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 212.429.088,00
- Assinaturaoficial
- 25/10/2024
- Publicaçãooficial
- 31/10/2024
- Vigênciaoficial
- 25/10/2024 a 25/10/2025
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
Não foi possível consultar os itens na fonte agora. Veja no Comprasnet.
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
Não foi possível consultar os empenhos na fonte agora.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 618614
- Lido da fonte em
- 08/11/2026, 21:24
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 04:15
- Itens e empenhos consultados em
- 12/11/2026, 17:24
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.